A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviado para a primeira instância. O pedido foi feito após Mendonça autorizar a abertura da investigação e ainda não foi analisado pelo ministro.
Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é investigado por tráfico de influência em órgãos do governo federal. Ao todo, três inquéritos contra o empresário tramitam no STF: dois estão sob a relatoria de André Mendonça e um é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
Por que a PGR quer retirar o caso Lulinha do STF?
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob sigilo. A posição da PGR é que não existe, nesse inquérito, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência da apuração na Corte.
O argumento está relacionado à competência do Supremo para processar determinadas autoridades, entre elas presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.
Sem a presença de uma autoridade com prerrogativa de foro entre os investigados, a PGR sustenta que o caso Lulinha deve seguir para a primeira instância.
André Mendonça já decidiu sobre o pedido da PGR?
Não. Até a publicação das informações nesta quinta-feira (20), André Mendonça ainda não havia analisado o pedido de Paulo Gonet para enviar a investigação à primeira instância.
O processo relacionado ao caso tramita de forma sigilosa no Supremo. Os registros públicos do STF mostram uma petição distribuída por prevenção a Mendonça em julho e uma decisão sigilosa proferida em agosto, na qual o ministro deferiu parcialmente medidas solicitadas pela Polícia Federal em consonância, em parte, com manifestação da PGR.
Quantos inquéritos envolvendo Lulinha estão no Supremo?
De acordo com as informações divulgadas, são três inquéritos contra o empresário atualmente no STF.
Dois são conduzidos por André Mendonça e o terceiro está sob a relatoria de Flávio Dino. O pedido de remessa à primeira instância citado pela PGR diz respeito a uma das investigações sob responsabilidade de Mendonça.
A eventual mudança de instância depende agora de decisão do ministro. Enquanto não houver manifestação, o caso Lulinha permanece sob análise do Supremo.
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