Com o avanço da corrida eleitoral, as propostas econômicas dos candidatos começam a ganhar espaço no debate. Para Rafael Rondinelli, da MAG Investimentos, porém, a discussão sobre ajuste fiscal ainda precisa avançar para questões estruturais, especialmente aquelas relacionadas ao crescimento das despesas obrigatórias.
Em entrevista à BM&C News, Rondinelli avaliou que medidas como redução de ministérios, privatizações e cortes de despesas podem integrar uma agenda de ajuste, mas são insuficientes quando apresentadas isoladamente. Para o especialista, o principal desafio está em explicar como uma eventual nova administração pretende modificar de forma permanente a trajetória dos gastos públicos.
Por que cortar ministérios e privatizar empresas pode não ser suficiente?
Na avaliação de Rondinelli, propostas de redução da estrutura do Estado ou venda de ativos precisam ser analisadas dentro de um programa fiscal mais amplo.
Isso porque parte relevante da pressão sobre as contas públicas está relacionada a despesas que seguem regras próprias de crescimento e não podem ser simplesmente reduzidas por uma decisão administrativa.
Entre os principais pontos que, segundo a análise apresentada pelo especialista, deveriam fazer parte dessa discussão estão:
- crescimento das despesas obrigatórias;
- indexação de gastos públicos;
- política de valorização do salário mínimo;
- evolução de benefícios como o BPC;
- espaço disponível para despesas discricionárias;
- capacidade política de aprovar mudanças no Congresso.
Para Rondinelli, é justamente nesse conjunto de despesas recorrentes que está uma das principais dificuldades para produzir uma mudança duradoura na trajetória fiscal.
Quais temas deveriam aparecer em uma proposta de ajuste fiscal?
O especialista considera que o debate econômico precisa avançar da apresentação de medidas genéricas para uma discussão sobre seus efeitos permanentes no Orçamento.
| Tema | Ponto levantado por Rondinelli | O que precisa ser observado |
|---|---|---|
| Despesas obrigatórias | Pressionam cada vez mais o Orçamento | Como reduzir ou desacelerar seu crescimento |
| Desindexação | Pode fazer parte de um ajuste estrutural | Quais despesas seriam afetadas e como |
| Salário mínimo | Tem impacto sobre gastos vinculados | Efeito da política de valorização sobre despesas públicas |
| BPC | É citado como exemplo de pressão sobre gastos | Evolução da despesa e do número de beneficiários |
| Privatizações | Podem integrar uma agenda econômica | Se produzem efeito estrutural ou apenas receitas pontuais |
| Redução de ministérios | Pode diminuir parte das despesas administrativas | Peso efetivo da economia no conjunto do Orçamento |
| Regra fiscal | É considerada pouco rígida pelo analista | Exceções, limites e capacidade de conter o crescimento dos gastos |
A diferença central, na avaliação apresentada à BM&C News, está entre medidas capazes de produzir economias pontuais e aquelas que modificam a dinâmica das despesas ao longo dos anos.
Por que Rondinelli questiona a atual regra fiscal?
Outro ponto abordado pelo especialista foi o funcionamento da regra fiscal brasileira. Rondinelli considera que a existência de exceções e despesas que podem ficar fora dos limites estabelecidos reduz a força da regra como mecanismo de controle das contas públicas.
O tema é relevante porque a credibilidade da política fiscal está relacionada não apenas ao resultado de um determinado ano, mas também à capacidade do governo de demonstrar como pretende administrar receitas, despesas e dívida no médio e no longo prazo.
Na avaliação do analista, olhar apenas para o déficit oficialmente apresentado pode não revelar integralmente a situação estrutural das contas públicas.
O que diferencia uma medida pontual de uma mudança estrutural?
Uma das principais questões levantadas por Rondinelli é justamente a duração do efeito das propostas econômicas.
Uma privatização, por exemplo, pode gerar recursos para o governo em determinado momento. Uma alteração em uma despesa obrigatória, por outro lado, pode modificar a trajetória do Orçamento durante vários exercícios.
Na prática, o especialista chama atenção para três perguntas que deveriam acompanhar qualquer proposta fiscal:
- Quanto a medida realmente economiza?
- Por quanto tempo esse efeito permanece?
- Ela altera uma despesa recorrente ou produz apenas um resultado pontual?
Essas respostas ajudam a diferenciar propostas com impacto estrutural de medidas que melhoram as contas públicas apenas temporariamente.
Qual será o papel do Congresso em um eventual ajuste fiscal?
Rondinelli também destaca que propostas econômicas não dependem apenas da intenção do próximo governo.
Mudanças relacionadas à indexação de despesas, benefícios, regras fiscais ou outros componentes estruturais do Orçamento podem exigir alterações legislativas e, consequentemente, aprovação do Congresso Nacional.
A capacidade de construir apoio político, portanto, também será determinante para avaliar a viabilidade dos planos apresentados durante a campanha.
Nesse contexto, uma proposta fiscal precisa ser analisada não apenas pelo tamanho do ajuste prometido, mas também pelos instrumentos necessários para colocá-lo em prática.
O que o mercado deve observar nas propostas econômicas?
À medida que os programas econômicos forem detalhados, a análise fiscal deve se concentrar menos em anúncios isolados e mais na capacidade de cada proposta de alterar a trajetória das contas públicas.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- quais despesas serão afetadas;
- qual será o impacto financeiro esperado;
- se o efeito será permanente ou temporário;
- quais mudanças dependerão do Congresso;
- como as medidas se relacionam com a regra fiscal;
- e qual será o impacto esperado sobre a trajetória da dívida pública.
Para Rafael Rondinelli, o debate fiscal relevante começa justamente quando as propostas deixam de apresentar apenas intenções e passam a explicar como o governo pretende lidar com despesas que crescem de maneira recorrente e restringem cada vez mais o espaço disponível no Orçamento.
Assista ao vídeo abaixo:
