O Tribunal Superior Eleitoral divulgou em junho de 2026 a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais: R$ 4,9 bilhões repartidos entre os partidos com representação no Congresso. Somado ao Fundo Partidário, o repasse mensal que os partidos recebem independentemente de ano eleitoral, o financiamento público à política supera R$ 6 bilhões em 2026.
Com 158 milhões de eleitores aptos a votar, segundo estatísticas do TSE de julho de 2026, o custo chega a aproximadamente R$ 38 por eleitor no ano.
Como os números foram calculados?
O cálculo parte de dois componentes confirmados por fontes oficiais:
Fundo Eleitoral (FEFC): R$ 4,9 bilhões, dotação aprovada pelo Congresso na LOA 2026 e confirmada pelo TSE ao distribuir os recursos entre os partidos em junho de 2026. A Comissão Mista de Orçamento havia aprovado R$ 4,9 bilhões, acima do proposto inicialmente pelo governo, valor que o Orçamento sancionado preservou.
Fundo Partidário: Cerca de R$ 1,2 bilhão. Em 2025, 19 partidos receberam mais de R$ 1 bilhão pelo fundo. A LDO de 2026 foi sancionada com veto presidencial ao aumento da dotação, mantendo o patamar do exercício anterior.
Eleitorado: 158 milhões de eleitores aptos, conforme estatística oficial do TSE de julho de 2026.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 4,9 bilhões |
| Fundo Partidário (estimativa) | R$ 1,2 bilhão |
| Total | ~R$ 6,1 bilhões |
| Eleitorado apto | 158 milhões |
| Custo por eleitor | ~R$ 38,60 |
Importante: o custo por eleitor é uma divisão do gasto público pelo eleitorado, não representa o imposto diretamente pago por cada pessoa. É uma referência para dimensionar o peso dos fundos no orçamento federal.
Qual o peso na arrecadação?
A arrecadação federal total em 2025 foi de R$ 2,886 trilhões, o maior resultado já registrado. Usando essa base como referência comparável:
- R$ 6,1 bilhões equivalem a cerca de 0,21% da arrecadação federal anual
- O Fundo Eleitoral sozinho (R$ 4,9 bi) representa 0,17% da arrecadação
Em valores mensais, a arrecadação de 2026 tem superado a média de 2025: só em janeiro foram R$ 325,7 bilhões, o que sugere que a proporção será ainda menor ao fim do ano.
Por que o Fundo Eleitoral cresceu tanto?
O FEFC foi criado em 2017 para substituir as doações de empresas a campanhas, proibidas pelo STF em 2015. Desde então, o valor aprovado pelo Congresso cresceu eleição após eleição:
- 2018: R$ 1,7 bilhão (primeira eleição com o fundo)
- 2020 (municipais): R$ 2 bilhões
- 2022: R$ 4,96 bilhões
- 2026: R$ 4,9 bilhões, na prática, mantém o patamar de 2022 em termos nominais, mas o debate sobre o tamanho do fundo permanece intenso no Congresso
A Comissão de Orçamento chegou a aprovar uma versão ainda maior antes da negociação final. O TSE distribuiu os recursos entre os partidos com base em critérios legais: desempenho nas últimas eleições, representação na Câmara e no Senado.
Como o dinheiro chega aos partidos?
A distribuição do Fundo Eleitoral segue regras definidas na legislação eleitoral:
- 5% são repartidos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE
- 35% distribuídos proporcionalmente ao número de votos válidos obtidos na última eleição para a Câmara
- 15% proporcionalmente ao número de Senadores eleitos
- 45% proporcionalmente ao número de Deputados Federais eleitos
O Fundo Partidário segue critérios semelhantes, mas é repassado mensalmente ao longo do ano e pode ser usado para manutenção da estrutura do partido, além de campanhas.
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