O Projeto de Lei Orçamentária para 2026, entregue ao Congresso Nacional, propõe um aumento no salário mínimo, passando de R$ 1.518 para R$ 1.631, representando um incremento de 7,44%. Este movimento faz parte de um plano mais abrangente do governo para equilibrar as finanças, anunciando uma economia de receitas fiscais para reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. O objetivo é alcançar um déficit zero até 2025, conforme metas delineadas pelo governo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou os esforços contínuos do governo para alcançar os resultados fiscais esperados, mencionando que este orçamento é um dos mais positivos dos últimos 15 anos. O governo está focado em aumentar a receita, especialmente de setores que têm a capacidade de contribuir mais fiscalmente, além de buscar eficiência na redução do gasto primário.
Quais são as principais despesas e investimentos?
O aumento previsto nas despesas primárias para 2026 é de R$ 168 bilhões, totalizando R$ 3,2 trilhões, com R$ 2,4 trilhões desses gastos sujeitos aos limites do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento está destinada a gastos obrigatórios, particularmente na previdência social. As despesas discricionárias, por sua vez, representam apenas 7,6% do total. Além dessas despesas, o orçamento global contabiliza R$ 6,5 trilhões, incluindo os custos de rolagem da dívida pública.
Setores prioritários no orçamento
O governo assegurou a manutenção dos pisos orçamentários principais, alocando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, e R$ 83 bilhões destinados a investimentos. Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) receberá R$ 70 bilhões, enquanto R$ 40,8 bilhões estão reservados para emendas parlamentares impositivas. Estes investimentos visam garantir o financiamento de áreas críticas que suportam o desenvolvimento socioeconômico do país.
Como será o impacto econômico geral?
Entre os parâmetros utilizados para formular o orçamento, estima-se um crescimento econômico de 2,44% para 2026, ligeiramente inferior à previsão anterior de 2,5% conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa para a inflação, medida pelo IPCA, subiu de 3,5% para 3,6%, e a taxa básica de juros aumentou para 13,11% ao ano. Espera-se que o valor do dólar caia de R$ 5,97 para R$ 5,76.
O governo ajustou ainda suas expectativas de receitas extras, prevendo R$ 19,8 bilhões através de cortes lineares nos benefícios fiscais, medida ainda em discussão na Câmara. No entanto, também se considera uma possível perda de R$ 5,2 bilhões devido a ajustes tributários destinados à instalação de datacenters. Todos esses esforços refletem a estratégia do governo de ajustar as contas públicas sem comprometer o crescimento econômico e o bem-estar social da população.