O tarifaço dos EUA contra o Brasil abriu uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois países. Depois da entrada em vigor de sobretaxas adicionais sobre produtos brasileiros, o governo federal tenta avançar nas negociações com Washington enquanto mantém disponível a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.
As medidas americanas anunciadas em julho estabeleceram tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre parcelas das importações provenientes do Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estão sujeitas às novas sobretaxas decorrentes das investigações conduzidas com base na Seção 301.
O cenário, porém, ainda está em negociação. Brasil e Estados Unidos retomaram o diálogo comercial em agosto e representantes dos dois governos devem discutir alternativas para a disputa tarifária.
Quais produtos brasileiros foram atingidos pelo tarifaço dos EUA?
A tarifa adicional de 25% adotada pelos Estados Unidos incide sobre determinados produtos brasileiros. Entre os setores mencionados pelo MDIC estão açúcar e diferentes grupos de produtos industrializados.
Outra medida americana estabeleceu uma sobretaxa de 12,5% para produtos brasileiros dentro de uma investigação mais ampla relacionada ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
Entre os produtos atingidos exclusivamente por essa tarifa estão minérios, pescados, obras de pedra e gesso, além de óleos essenciais e produtos de perfumaria.
As duas sobretaxas podem se acumular quando determinado produto estiver enquadrado nas duas medidas, embora existam exceções previstas pelas decisões americanas.
Quanto das exportações brasileiras foi afetado?
O MDIC estima que aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estejam sujeitas às novas tarifas decorrentes das investigações da Seção 301.
O impacto varia de acordo com o produto e com a medida aplicada.
Parte das exportações brasileiras permaneceu fora das novas tarifas específicas, enquanto outros produtos já estão sujeitos a medidas setoriais americanas adotadas com base em diferentes instrumentos da legislação comercial dos Estados Unidos.
Para empresas exportadoras, as tarifas podem reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano ao elevar o custo para os importadores.
Brasil vai retaliar os Estados Unidos?
Até o momento, não há anúncio oficial de uma lista de centenas de produtos americanos que passarão a pagar novas tarifas no Brasil em setembro.
O governo dispõe, entretanto, da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025. A legislação estabelece mecanismos que podem ser utilizados em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
Entre as possibilidades estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
A aplicação dessas medidas depende dos procedimentos previstos na legislação e das decisões tomadas pelo governo brasileiro.
Como funciona a Lei da Reciprocidade?
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para que o Brasil possa responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais à economia nacional.
A legislação permite a adoção de contramedidas em situações específicas, respeitando critérios de proporcionalidade e os procedimentos estabelecidos pelo governo.
O instrumento não significa que novas tarifas sejam aplicadas automaticamente sempre que outro país adota uma barreira comercial.
Antes de uma eventual retaliação, o governo pode utilizar canais diplomáticos e negociações comerciais para tentar alcançar um acordo.
Brasil e Estados Unidos voltaram a negociar?
As negociações ganharam novo impulso em agosto.
Após uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, o MDIC informou ter recebido contato do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para retomar as discussões.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e representantes do Ministério das Relações Exteriores devem participar das conversas com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR.
A data da reunião ainda depende de definição entre as equipes dos dois países.
O resultado das conversas será determinante para saber se o tarifaço dos EUA contra o Brasil poderá ser parcialmente revisto ou se o governo brasileiro avançará na discussão sobre medidas de reciprocidade.
O que acontece agora?
O principal ponto a acompanhar é a evolução das negociações entre Brasília e Washington.
Enquanto o diálogo permanece aberto, empresas brasileiras atingidas pelas tarifas precisam avaliar os efeitos das novas barreiras sobre preços, contratos, margens e acesso ao mercado americano.
O governo também adotou medidas de apoio aos exportadores. Entre elas está a possibilidade de prorrogação excepcional dos prazos do regime de drawback para empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
A eventual adoção de contramedidas brasileiras dependerá das próximas decisões do governo e da evolução das negociações comerciais.
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