Operadora acumula patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões, enfrenta dificuldades para vender ativos e promoveu corte de mais de mil funcionários antes da nova decisão
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) novamente a falência da Oi, encerrando mais uma etapa da tentativa da companhia de permanecer em recuperação judicial. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em um momento no qual a própria operadora já alertava para a falta de recursos suficientes para manter despesas essenciais no fim de agosto.
Para Brenno Mussolin Nogueira, coordenador de Recuperação de Crédito e Insolvência do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, a decisão tem um peso que vai além da situação financeira da companhia.
“A falência da Oi marca o fim de uma era nas telecomunicações brasileiras.” Segundo ele, a empresa que nasceu da privatização do sistema Telebrás e já foi a maior operadora de telefonia fixa do país chega ao encerramento depois de uma década de crise marcada por dois processos bilionários de recuperação judicial e pela aposta fracassada na construção de uma “supertele” nacional.
A falência já havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio em novembro de 2025, mas a medida foi suspensa após recursos apresentados por credores, entre eles Itaú Unibanco e Bradesco, que buscavam manter a companhia dentro do processo de recuperação judicial. O julgamento retomado nesta terça reverteu essa suspensão.
O advogado Bruno Rezende foi indicado para atuar na administração judicial, responsável por conduzir etapas relacionadas à arrecadação dos bens e ao tratamento dos créditos no processo de falência.
Por que a situação financeira da Oi chegou ao limite?
A deterioração do caixa vinha se acelerando nos últimos meses. Documentos apresentados no processo apontavam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, com base nos dados de março. Em abril, os recursos disponíveis em caixa haviam recuado para R$ 19,6 milhões.
A administração judicial chegou a alertar que a empresa caminhava para um cenário de esgotamento dos recursos no fim de agosto, comprometendo pagamentos a fornecedores, funcionários e serviços ainda necessários à operação.
A crise de liquidez já havia começado a atingir a operação. Fornecedores suspenderam serviços contratados pela Oi por falta de pagamento, afetando estruturas utilizadas, entre outros, pela rede de lotéricas da Caixa e por sistemas de videomonitoramento públicos. A Justiça chegou a determinar o restabelecimento de serviços considerados essenciais.
Oi cortou mais de mil funcionários antes da decisão
Dias antes do novo julgamento da falência, a Oi negociou com sindicatos uma redução expressiva de seu quadro de funcionários.
O acordo envolveu a demissão de mais de mil trabalhadores, equivalente a mais da metade da força de trabalho que ainda permanecia no grupo. As verbas rescisórias foram negociadas para pagamento parcelado em dez prestações.
O corte reforçou a dimensão do processo de redução da companhia, que ao longo dos últimos anos vendeu boa parte dos negócios que haviam formado uma das maiores operadoras de telecomunicações do país.
Venda da Oi Soluções não encontrou comprador
A tentativa de levantar recursos com a venda de ativos também encontrou obstáculos.
A Oi Soluções, unidade voltada ao mercado corporativo e considerada um dos principais negócios remanescentes da companhia, foi colocada à venda com preço mínimo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O leilão realizado em junho terminou sem propostas.
A administração judicial buscava uma nova tentativa de alienação do ativo, inclusive com possibilidade de revisão do valor mínimo.
Outro negócio relevante envolve a participação de 27,2% da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica. Uma operação estimada em R$ 4,5 bilhões, envolvendo fundos ligados ao BTG Pactual, teve sua conclusão suspensa em meio a recursos judiciais.
A companhia também aguarda recursos relacionados à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A proposta vencedora foi de R$ 60,1 milhões, mas a conclusão ainda dependia do cumprimento de condições previstas no negócio, entre elas etapas regulatórias.
Oi já passou por duas recuperações judiciais
A crise atual é resultado de uma reestruturação que atravessa praticamente uma década.
A primeira recuperação judicial da Oi começou em 2016, originalmente com mais de 55 mil credores e passivo de aproximadamente R$ 65 bilhões. Durante o processo, a companhia vendeu ativos, renegociou dívidas e remodelou sua estratégia.
Entre as principais operações esteve a venda da unidade de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo. O negócio, concluído em 2022, teve valor de fechamento superior a R$ 15 bilhões. A companhia também vendeu o controle da infraestrutura que deu origem à V.tal.
A primeira recuperação foi encerrada pela Justiça em dezembro de 2022.
A saída, porém, durou pouco.
Em março de 2023, apenas três meses depois do encerramento do processo anterior, a Oi entrou com um novo pedido de recuperação judicial. A própria companhia afirmou à época que precisava continuar a reestruturação de sua dívida diante de fatores como juros, câmbio, questões regulatórias e disputas envolvendo vendas de ativos.
O novo plano foi aprovado pelos credores em abril de 2024 e homologado pela Justiça no mês seguinte. A reestruturação incluiu nova reorganização das dívidas e a conversão de créditos que entregou aos credores cerca de 80% do capital da companhia.
Disputa com credores aumentou antes da falência
Além da falta de caixa, a Oi acumulou disputas com fundos que se tornaram acionistas relevantes após a conversão de dívidas em ações.
Na semana passada, o TJ-RJ manteve o bloqueio de créditos e garantias da gestora americana Pimco. A Oi acusa fundos representados por Pimco, SC Lowy e Ashmore de abuso de poder e de buscar priorizar determinados pagamentos em prejuízo de outros credores.
A Pimco contesta as acusações e afirma não ter exercido controle efetivo sobre a companhia.
A falência significa que os serviços da Oi serão desligados?
A decretação da falência não deve ser interpretada automaticamente como desligamento imediato de todos os serviços.
A situação da Oi possui uma particularidade porque parte de suas atividades ainda está vinculada a compromissos assumidos perante a Anatel.
Em 2024, a companhia deixou o antigo regime de concessão da telefonia fixa e passou a operar sob regime de autorização. Como parte do acordo, assumiu obrigações de manutenção do serviço de voz em 10.650 localidades, sob determinadas condições, até 31 de dezembro de 2028.
A Anatel informou anteriormente que esses compromissos foram estruturados para preservar o acesso de milhões de brasileiros, especialmente em localidades onde existem poucas alternativas de comunicação.
Na avaliação de Nogueira, é justamente aí que está um dos pontos mais sensíveis do processo. “O efeito mais delicado está nas regiões onde a Oi ainda era a operadora presente, sobretudo no interior e no Norte e Nordeste, sendo que a transição de clientes e a manutenção da conectividade viram tema de atenção regulatória, com a Anatel acompanhando de perto para evitar apagões locais e impacto à consumidores.”
Segundo o especialista, o impacto imediato da falência para o setor é menor do que o simbolismo da decisão sugere. Isso porque, desde meados de 2025, com o afastamento dos executivos da Oi e a nomeação do gestor judicial, a companhia já vinha se desfazendo de suas operações mais valiosas.
A telefonia móvel foi dividida entre Vivo, Claro e TIM, enquanto a infraestrutura de fibra migrou para a V.tal. Na leitura de Nogueira, os principais ativos responsáveis por sustentar a conectividade já haviam sido absorvidos pelos concorrentes antes da falência.
O que resta da empresa, segundo o advogado, está essencialmente relacionado à liquidação de um passivo bilionário, estimado por ele em R$ 44 bilhões, além da necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais e de contratos públicos sensíveis ligados à inteligência e à soberania nacional.
Nogueira avalia ainda que a saída da Oi do ambiente competitivo não significa o desaparecimento dos serviços que a companhia liderou no passado, justamente porque boa parte dessa operação já foi transferida a outros grupos. Para ele, o processo foi conduzido de forma coordenada pela Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de preservar os serviços considerados essenciais.
Como a Oi ficou tão pequena depois de ser uma gigante das telecomunicações?
A Oi foi formada a partir da reorganização do setor de telecomunicações após a privatização do sistema Telebrás. Nos anos seguintes, expandiu-se e incorporou operações como a Brasil Telecom.
Nas últimas etapas de sua crise, porém, a estratégia passou a ser justamente a venda de negócios.
Depois de deixar a telefonia móvel e vender ativos de infraestrutura, a companhia também concluiu, em 2025, a alienação de unidades como ClientCo e TVCo. A própria Oi passou a identificar o mercado corporativo, concentrado na Oi Soluções, como seu negócio central remanescente.
A nova decretação de falência ocorre justamente quando a empresa encontra dificuldades para monetizar esses últimos ativos relevantes.
O que acontece agora com a Oi?
A decisão desloca o foco do processo. A prioridade deixa de ser apenas reorganizar a empresa para mantê-la em recuperação judicial e passa a envolver a condução da falência, a administração dos bens, o tratamento dos credores e a preservação dos serviços cuja continuidade ainda seja necessária.
A situação pode continuar gerando disputas judiciais e recursos. Também permanecem pendentes operações envolvendo ativos como Oi Soluções, V.tal e os serviços de telefonia fixa.
Depois de uma primeira recuperação judicial que começou em 2016, terminou em 2022 e foi seguida por um novo pedido apenas três meses depois, a decisão desta terça-feira marca mais um estágio da longa tentativa de reestruturação da companhia.
O elemento que mudou agora é o caixa: a Oi chegou ao julgamento dizendo que já não tinha recursos suficientes para sustentar despesas essenciais até o fim de agosto.
A falência, portanto, encerra uma etapa de uma companhia que já ocupou posição central nas telecomunicações brasileiras, mas chega ao processo atual com boa parte de seus principais ativos transferidos a outros grupos. O desafio passa a ser administrar o passivo remanescente e preservar a continuidade dos serviços ainda vinculados à Oi, especialmente nas regiões onde a transição pode produzir maior impacto aos consumidores.
