O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira uma redução do ICMS incidente sobre combustíveis para 18%, na esteira de uma lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país.
No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. A nova taxa será publicada ainda nesta sexta-feira em um edição extra da Diário Oficial do Estado.
Com o corte para 18%, o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), estimou uma redução de 1,19 real do litro da gasolina nas bombas – hoje, o litro do combustível é encontrado no Estado por cerca de 7,80 reais.
Castro prometeu fiscalização rigorosa nos postos a partir da semana que vem e ameaçou multar os que não repassarem a queda do ICMS aos consumidores.
“Não tem como fazer um esforço, recuar a carga e isso ficar na mão do empresário”, afirmou o governador, que integra o partido do presidente Jair Bolsonaro, a jornalistas.
A redução de receita do Estado com a diminuição da alíquota foi estimada em 4 bilhões de reais.
O governador do Rio de Janeiro disse que o novo patamar de ICMS também valerá para os segmentos de energia elétrica e telecomunicações.
Alguns Estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.
O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase 150 bilhões de reais do Estado com a União.
Mas 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
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