A Receita Federal liberou a consulta para o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 a partir das 10 horas desta segunda-feira (23). Este lote abrange 511.025 restituições, com um valor total de R$ 1.032.907.305,12. Além das restituições deste ano, estão incluídas também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário será realizado no dia 30 de setembro. Entre os contemplados, há tanto contribuintes com prioridade legal quanto não prioritários. Neste artigo, vamos detalhar como você pode verificar a sua situação e quais são os procedimentos a seguir para garantir o recebimento.
Quem Recebe a Restituição Primeiro?
Há um grupo de contribuintes que têm prioridade por lei no recebimento das restituições. No quinto lote, as categorias de prioridade incluem:
- Idosos com mais de 80 anos: 11.188 restituições.
- Pessoas entre 60 e 79 anos: 75.686 restituições.
- Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave: 6.731 restituições.
- Professores: 23.180 restituições, cuja maior fonte de renda é o magistério.
Além disso, foram priorizados 201.381 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber via PIX, e mais 106.289 contribuintes sem critérios específicos de prioridade.
Como Consultar a Restituição?
Para verificar se sua restituição está disponível, visite o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página fornecerá todas as orientações necessárias e permitirá um acesso simplificado ou detalhado ao extrato de processamento via e-CAC.
Se houver alguma pendência em sua declaração, a plataforma permitirá que você faça a retificação, corrigindo os dados equivocados para garantir que sua restituição seja processada corretamente.
Erros nos Dados Bancários e Reagendamento
A Receita Federal só realiza o pagamento da restituição na conta bancária titularizada pelo contribuidor. Caso haja qualquer erro nos dados bancários fornecidos ou se houver algum problema com a conta, o pagamento não será efetuado. Nesse caso, é possível reagendar o crédito.
Para realizar o reagendamento, utilize o Portal do Banco do Brasil (www.bb.com.br/irpf) ou entre em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Você precisará informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. O prazo para este reagendamento é de até um ano após a primeira tentativa de crédito.
Solicitação de Restituição Após o Prazo de Um Ano
Se o contribuinte não resgatar a restituição dentro do período de um ano, deverá solicitá-la novamente através do Portal e-CAC. No site da Receita Federal, acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecione “Meu Imposto de Renda” e clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Mantenha seus dados atualizados para garantir que o processo seja concluído sem complicações. O uso correto das ferramentas fornecidas pela Receita Federal e pelo Banco do Brasil assegura que sua restituição seja recebida de forma eficiente e segura.