O julgamento da ação que contesta a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltará ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, entre situações incertas. Com mais de dez processos agendados para quarta-feira (28), data do julgamento, é possível que a decisão seja postergada novamente.
Outro ponto que pode se tornar um entrave para a revisão é um processo de 1999 que discute a constitucionalidade do fator previdenciário. O processo 2.111 foi colocado na pauta pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, após 25 anos aguardando uma resposta.
O que a Revisão da Vida Toda do INSS Propõe?
A revisão da vida toda se trata de um processo judicial no qual aposentados solicitam a inclusão das contribuições previdenciárias pagas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, para aumentar o valor da aposentadoria. A tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, com 6 votos a favor e 5 contra.
Os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer alguns pontos do julgamento, apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União) em representação ao INSS, serão julgados no plenário.
O Caminho da Decisão Final
No entanto, colocar os dois processos — de revisão da vida toda e do fator previdenciário — para votação simultânea pode causar “problemas” para a tese, segundo a advogada Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ela acredita que o voto do ministro Barroso na ação 2.111, que julgou dependente do posicionamento da corte sobre o fator previdenciário, poderá inviabilizar a correção.
O advogado João Badari, que representa o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), por outro lado, acredita que seis ministros já se manifestaram e concluíram que não haverá interferência na revisão da vida toda.
A Incerteza Persiste
Ainda assim, o número grande de processos agendados para o mesmo dia pode afetar a revisão. “Eu acho difícil julgar dia 28 porque a revisão estava como primeiro processo a ser julgado, mas o presidente, o ministro Barroso, mudou para ser o 11º da pauta”, afirma Badari.
Portanto, a incerteza reina no que diz respeito à decisão da revisão da vida toda do INSS. O assunto deve continuar a ser monitorado de perto por todos os envolvidos.