Um texto alternativo apresentado à PEC dos Precatórios no final da tarde desta quarta-feira (17), por três senadores prevê o pagamento dessas dívidas da União reconhecidas judicialmente fora do teto dos gastos públicos, o que, na prática, abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil dentro do Orçamento.
A emenda substitutiva global dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) permite que, excepcionalmente no próximo ano, as requisições de menor valor e os precatórios fiquem fora do teto de gastos, o que abriria espaço no Orçamento de R$ 89 bilhões.
À Reuters, José Aníbal explicou que, dos R$ 89 bilhões, R$ 25 bilhões seriam usados pelo governo para conceder o reajuste no salário mínimo e outros benefícios que estão com “buracos” no Orçamento. Restariam assim R$ 64 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões seriam usados para custear o Auxílio Brasil em um valor de 400 reais para 20 milhões de famílias –e não as R$ 17 milhões previstas inicialmente pelo governo, com a proposta da PEC que passou na semana passada pela Câmara.
“Romper teto era mudar a data de ajuste do teto, nós estamos fazendo um extrateto que é a imposição da pandemia, pandemia de fome“, disse o senador tucano.
O texto alternativo também prevê o fim das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
“As emendas de relator serão totalmente suprimidas. Ficam só as emendas de bancadas e individuais”, disse Aníbal.
A proposta dos três senadores será analisada pelo relator da PEC dos Precatórios do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que vai avaliar se acata as sugestões total ou parcialmente ou coloca o texto que passou na Câmara para votação.
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