Dando um grande passo em direção à modernização e simplificação de processos, o governo brasileiro através da Lei 14.534 tornou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) o único número de identificação em todo o país. Em vigor desde 2021, essa ação tem como objetivo tornar mais eficiente a coleta, administração e o uso de dados cadastrais dos cidadãos, seja de contribuintes que precisam obrigatoriamente da inscrição no CPF ou de pessoas que se cadastraram voluntariamente.
CPF agora é apenas digital?
No formato digital, o novo documento tem a mesma validade jurídica daquele emitido em plástico de cor azul. Os cidadãos poderão acessar e usar este documento totalmente digital através dos aplicativos oficiais do governo ou diretamente no site do governo federal. O processo de obtenção do novo CPF digital é bem simples e prático.
Como obter o novo CPF digital
Ao acessar o site do governo, o usuário deverá procurar pelo ícone “iniciar” localizado no canto superior direito da página e clicar nele. Em seguida, ele será redirecionado para o centro virtual de atendimento da Receita Federal. Neste ponto, poderá se cadastrar usando o login da conta gov.br ou usando os números do CPF/CNPJ.
Quem pode ter o novo CPF
Qualquer cidadão brasileiro ou cidadão estrangeiro, residente no Brasil ou em trânsito pelo país pode ter o CPF. Entretanto, é importante ressaltar que a emissão do documento requer a apresentação de uma série de documentos.
Documentos para obter o novo CPF digital
Para solicitar a emissão de um CPF, são necessários alguns documentos:
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso a naturalidade, a filiação e a data de nascimento não estejam no documento de identificação;
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
Importante sabermos que documentos adicionais podem ser solicitados durante o atendimento.
Para cidadãos entre 16 e 17 anos de idade e para menores de 16 anos, são exigidos outros documentos. Em algumas situações de representação legal, também podem ser requisitadas outras comprovações.
Para solicitar a emissão do CPF digital por e-mail, basta enviar todos os documentos e comprovantes necessários para o endereço eletrônico indicado pela RFB.