A discussão sobre a reforma tributária no Brasil retorna ao cenário político e econômico, chamando a atenção de investidores e analistas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, que busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, foi aprovada inicialmente no Congresso e deve sofrer mais deliberações até o final de 2023. A proposta se concentra na tributação sobre o consumo, visando substituir múltiplos impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Este texto explora as nuances da reforma tributária, seus impactos econômicos de longo prazo, e como mudanças esperadas podem afetar diversos setores do mercado, incluindo algumas exceções notáveis. A intenção é simplificar o sistema tributário para aumentar a produtividade e competitividade econômica.
Um Sistema Tributário Completo e Seus Desafios
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e custo elevado. Desde a implementação da Constituição Federal de 1988, todos os presidentes propuseram reformas tributárias, sem sucesso significativo. Devido à sua complexidade, o Brasil ocupa a posição 184 entre 190 países analisados pelo Banco Mundial em termos de “pagamento de impostos”.
Atualmente, uma empresa brasileira gasta em média 1501 horas por ano em processos para estar em dia com o fisco, um número desproporcionalmente alto em comparação a outros países. Isso impacta negativamente a competitividade e produtividade do setor produtivo. A estrutura fiscal brasileira também tende a ser regressiva, afetando mais as populações de baixa renda.
Como Funciona a Tributação Atual: Principais Conceitos
No sistema atual, diferentes tributos seguem regimes de incidência variando entre cumulativos e não cumulativos. No modelo cumulativo, tributos são aplicados ao valor total da operação a cada etapa, enquanto o não cumulativo taxa o valor adicionado em cada procedimento. Este último é considerado mais eficiente por evitar a cobrança dupla de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Quais são as Mudanças Propostas pela Reforma?
A reforma tributária propõe unificar diversos impostos em um sistema de IVA, cujo objetivo seria aplicar uma alíquota única ou reduzida para a maioria dos bens e serviços, diminuindo a complexidade do modelo atual. O novo sistema prevê a tributação no destino, onde o produto é consumido, e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para mitigar impactos regionais.
A substituição dos impostos existentes por CBS e IBS, de base ampla e não cumulativos, está no cerne da proposta. O Imposto Seletivo, um imposto adicional, será introduzido para desincentivar o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Impactos Econômicos e Setoriais da Reforma
Estudos indicam que a reforma pode impulsionar o crescimento econômico em até 20% nos próximos 15 anos, com efeitos positivos em setores industriais, agrícolas e de serviços. A simplificação tributária deve aumentar a arrecadação e reduzir o endividamento em relação ao PIB. Além disso, projeções destacam que algumas áreas, como saúde e educação, poderão se beneficiar de regimes diferenciados.
Na bolsa de valores, setores tradicionalmente isentos de certos impostos podem enfrentar mudanças. Contudo, atividades como o setor financeiro e imobiliário devem manter regimes específicos devido à sua complexidade inerente. A proposta mantém espaço para ajustes futuros, focando inicialmente na tributação sobre consumo.