A política fiscal deve continuar contribuindo para o crescimento da economia brasileira em 2027, embora com intensidade menor do que neste ano. Cálculos do Departamento de Pesquisa Econômica (DPEc) do Banco Daycoval indicam que o impacto pode variar entre 0,28 e 0,75 ponto percentual sobre o PIB, dependendo das medidas adotadas pelo governo que assumir no próximo ano.
No cenário chamado de “piloto automático”, sem medidas adicionais para conter as contas públicas, o estímulo chegaria a 0,75 ponto percentual. No cenário-base do banco, que considera ações para cumprir o limite inferior do arcabouço fiscal, a contribuição seria de 0,42 ponto percentual. Com um ajuste estrutural mais amplo, o impacto cairia para 0,28 ponto percentual.
Em 2026, a estimativa é de uma contribuição fiscal de aproximadamente 1,4 ponto percentual para o crescimento do PIB. A desaceleração esperada para o próximo ano já está incorporada à projeção do Daycoval de crescimento de 1,5% para a economia brasileira em 2027.
As estimativas fazem parte do relatório Macro em Pauta, elaborado pelo DPEc do Banco Daycoval e assinado pelos economistas Rafael Cardoso, Julio Cesar Barros e Antonio Ricciardi.
Por que o fiscal ainda deve contribuir para o PIB em 2027?
Mesmo em um cenário de ajuste das contas públicas, o Daycoval calcula que a política fiscal continuará exercendo impacto positivo sobre a atividade. A explicação está na composição dos gastos e nos chamados multiplicadores fiscais, que medem quanto uma alteração nas despesas ou receitas públicas repercute sobre a economia.
Os efeitos não são iguais entre os diferentes tipos de gasto. De acordo com o banco, programas de transferência de renda, incluindo Bolsa Família e Previdência, apresentam multiplicador estimado em 1,25, enquanto cortes de emendas parlamentares e subsídios têm efeito mais moderado sobre o PIB.
A Previdência tem peso relevante nesse cálculo. O Daycoval estima que o crescimento dessas despesas, influenciado pelo envelhecimento da população e pelo reajuste real do salário mínimo, isoladamente acrescentaria cerca de 0,5 ponto percentual ao PIB em 2027.
Esse efeito ajuda a explicar por que, mesmo com medidas de contenção em outras áreas, a contribuição líquida do fiscal permaneceria positiva.
Qual é o tamanho do ajuste fiscal necessário em 2027?
O desafio está no cumprimento da meta fiscal. A meta oficial para 2027 prevê superávit primário de 0,50% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões, com margem de tolerância até o limite inferior de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 37 bilhões.
O cenário do Daycoval está distante desse objetivo. O banco projeta déficit primário de R$ 67 bilhões, equivalente a 0,46% do PIB.
Mesmo após descontar despesas que podem ser excluídas para fins de verificação da meta, os economistas calculam que ainda seriam necessários aproximadamente R$ 38 bilhões em medidas adicionais para atingir o limite inferior previsto no arcabouço.
No cenário sem qualquer ação adicional, o déficit poderia chegar a 0,6% do PIB em 2027, situação em que o governo não cumpriria a regra fiscal.
Como o governo poderia fechar a conta de R$ 38 bilhões?
No cenário-base elaborado pelo Daycoval, o cumprimento do limite inferior da meta considera a ausência de reajuste salarial para servidores públicos, além de R$ 22 bilhões em receitas não recorrentes e R$ 16 bilhões obtidos por meio de um pente-fino em programas sociais.
As duas últimas medidas somam justamente os R$ 38 bilhões necessários para reduzir a distância em relação à banda inferior da meta.
O banco ressalta, no entanto, que essas alternativas seriam suficientes para atender à regra em 2027, mas não solucionariam o desequilíbrio fiscal de maneira permanente.
Para uma mudança estrutural, o estudo avalia medidas como redução de gastos tributários, diminuição de emendas parlamentares, alteração da política de reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial e revisão dos pisos de saúde e educação.
Ajuste fiscal pode provocar recessão em 2027?
Pelos cálculos do Daycoval, o aperto fiscal reduziria o ritmo de expansão da economia, mas não seria suficiente, isoladamente, para levar o país a uma recessão.
No cenário sem novas medidas, o crescimento do PIB ficaria entre 1,6% e 1,8% em 2027. No cenário-base, a projeção varia entre 1,4% e 1,5%.
Já em um cenário de ajuste estrutural, a estimativa cairia para um intervalo entre 1,05% e 1,35%, dependendo do calendário relacionado ao salário mínimo.
O diagnóstico ocorre em um ambiente em que as despesas obrigatórias ganharam espaço nas contas públicas. Segundo o levantamento do Daycoval, esses gastos passaram de 14,3% do PIB em 2008 para 17,5% em 2026. Atualmente, aproximadamente 92% das despesas primárias do governo já possuem destinação obrigatória, reduzindo a margem disponível para políticas discricionárias.
