O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte e trata da acusação de coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 4 anos de prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modelo em que os ministros inserem seus votos eletronicamente. Além de Moraes, participam da análise Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O prazo para votação vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque que leve o caso ao plenário físico.
O ministro Flávio Dino também votou a favor de receber a denúncia. Com isso, o placar está em 2 a 0 para tornar Eduardo Bolsonaro réu.
Contexto da denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo atuaram para interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. A acusação aponta que os dois teriam buscado influenciar o desenrolar da ação penal por meio de pressão internacional.
A PGR afirma que houve tentativa de criar “um clima de instabilidade e temor”, com projeção de possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras. Entre os atos citados estão a articulação de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas adicionais a produtos brasileiros, cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas a estrangeiros.
O voto do relator Alexandre de Moraes
No voto que abriu o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria adotado estratégia para pressionar ministros do STF, com o objetivo de favorecer seu pai, Jair Bolsonaro, nos processos relacionados às investigações de tentativa de golpe de Estado.
Moraes destacou que a “grave ameaça” teria se materializado por meio de ações que resultaram na efetiva imposição de sanções estrangeiras, como a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades. O ministro e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvo de sanções pela Lei Magnitsky, assim como outros integrantes da Corte e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Para o relator, a PGR apresentou elementos que justificam a abertura de ação penal. Nesta fase, os ministros decidem apenas se há indícios suficientes para instaurar o processo criminal, sem discutir culpa ou eventual condenação.
Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no STF. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual da Primeira Turma.