Decisão do relator do registro da candidatura no TSE atinge atos de campanha da chapa do Missão após questionamentos sobre perfis usados nas redes sociais
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida também interrompe repasses do Fundo Eleitoral e impede, enquanto estiver em vigor, a participação do candidato em debates promovidos por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão ocorre no processo de registro da candidatura de Renan, relatado por Toffoli, e está relacionada ao uso de perfis nas redes sociais que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral dentro das regras aplicáveis à campanha. Na avaliação apresentada pelo relator, contas em situação irregular estariam sendo utilizadas para divulgar conteúdos favoráveis ao candidato.
A medida não representa, por si só, o indeferimento definitivo do registro de Renan Santos. O pedido de candidatura continua sob análise da Justiça Eleitoral, mas a decisão restringe atividades da campanha enquanto o caso é examinado.
Por que as redes sociais de Renan Santos entraram no radar do TSE?
A discussão começou a partir das informações apresentadas pela chapa sobre os canais utilizados na internet.
Renan Santos e o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, apresentaram o pedido de registro da chapa em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, foram acrescentados 16 perfis em redes sociais.
No fim de semana, Toffoli retirou da pauta o julgamento do registro, que estava previsto para começar nesta segunda-feira (31), e apontou a existência de “indícios de ilicitude” que precisariam ser examinados antes de uma decisão sobre a candidatura.
As regras eleitorais determinam que canais e perfis preexistentes utilizados durante a campanha sejam informados no Requerimento de Registro de Candidatura ou no documento correspondente apresentado à Justiça Eleitoral. Perfis criados durante a campanha devem ser comunicados em até 24 horas.
A norma também estabelece que endereços eletrônicos preexistentes que não tenham sido informados inicialmente somente podem ser utilizados na campanha 48 horas depois de seu registro perante a Justiça Eleitoral.
É nesse conjunto de regras que se concentra a análise sobre a atuação digital da chapa do Missão.
O que Toffoli suspendeu?
A nova determinação amplia os efeitos práticos do questionamento sobre o registro da candidatura.
A chapa fica impedida de realizar propaganda eleitoral em ambiente digital enquanto a decisão estiver em vigor. Também foram suspensos os repasses de recursos do FEFC e os gastos com valores eventualmente já transferidos à candidatura.
A restrição alcança ainda a participação de Renan Santos em debates realizados por veículos de comunicação, incluindo rádio, televisão, podcasts e outras plataformas.
A decisão tem impacto especialmente relevante porque a campanha presidencial já está em andamento. A propaganda eleitoral foi autorizada a partir de 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão começou em 28 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
No caso do Missão, porém, Renan já não tinha espaço no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão devido às regras de distribuição do tempo entre as legendas. O plano de mídia aprovado pelo TSE para a eleição presidencial contempla as agremiações que cumpriram os critérios legais de representação definidos para acesso ao horário gratuito.
Qual é a discussão sobre os algoritmos das redes sociais?
O caso ganha dimensão adicional por causa das regras adotadas pela Justiça Eleitoral para impedir que sistemas de recomendação ampliem artificialmente a exposição de candidaturas.
A Resolução nº 23.610 determina que plataformas que utilizam sistemas de recomendação excluam desses mecanismos os canais e perfis de candidatos informados à Justiça Eleitoral, salvo nas hipóteses permitidas de impulsionamento pago.
Na prática, a regra busca evitar que o algoritmo de uma plataforma priorize espontaneamente determinada candidatura e amplie seu alcance entre usuários que não acompanham aquele perfil.
O TSE também atualizou as normas eleitorais em 2026 para limitar outras formas de interferência algorítmica, inclusive proibindo sistemas de inteligência artificial de recomendar candidaturas ou indicar voto ao usuário.
A questão analisada no caso de Renan é se contas não informadas ou registradas posteriormente poderiam ter continuado circulando fora das restrições aplicadas aos perfis devidamente comunicados à Justiça Eleitoral.
O que diz a defesa de Renan Santos?
Antes da nova decisão, Renan Santos havia negado irregularidades e sustentado que os perfis de sua campanha foram apresentados à Justiça Eleitoral.
O Partido Missão também pediu a reconsideração da decisão anterior de Toffoli, que havia retirado o processo da pauta. A defesa argumenta que eventuais problemas relacionados à propaganda eleitoral não deveriam, em sua interpretação, ser utilizados para impedir o exame dos requisitos de elegibilidade dentro do processo de registro.
O mérito dessa discussão ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) havia se manifestado anteriormente pelo deferimento do registro, entendendo que os requisitos necessários à candidatura estavam preenchidos. O parecer do Ministério Público Eleitoral, porém, não obriga o relator ou os demais ministros do TSE a seguirem a mesma conclusão.
A candidatura de Renan Santos foi cassada?
Não.
Até aqui, a medida atinge propaganda, recursos eleitorais e participação em debates, enquanto permanece pendente a análise do registro da chapa.
Isso é diferente de uma decisão definitiva de cassação ou de indeferimento da candidatura.
O TSE é responsável por processar e julgar os pedidos de registro das candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República. Depois da apresentação dos documentos, a Corte verifica as condições de elegibilidade, eventuais causas de inelegibilidade e o cumprimento das exigências previstas na legislação.
No caso de Renan Santos, o centro da controvérsia passou a ser a possível relação entre a apresentação tardia de perfis digitais, o cumprimento das normas de propaganda e uma eventual vantagem na distribuição de conteúdo pelas plataformas.
Com pouco mais de um mês até o primeiro turno, o andamento do processo passa a ser determinante para saber em quais condições o candidato do Missão poderá continuar participando da campanha presidencial.
Veja a entrevista exclusiva da BM&C News com o candidato à presidência da República Renan Santos.
