A equipe econômica do governo federal vem realizando estudos sobre a possibilidade de alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade. Entre as propostas estão mudanças na idade mínima para a concessão do benefício para idosos e a indexação do valor pago ao salário mínimo.
Os estudos consideram o momento propício para discutir o assunto, uma vez que a expectativa é de alcançar o maior salário mínimo real (descontada a inflação) anualizado da História em 2026. O diagnóstico da equipe econômica é a necessidade de diferenciar o reajuste do BPC/Loas da correção do valor das aposentadorias concedidas aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo da vida.
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) (www.gov.br)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é pago a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime. O benefício equivale a um salário mínimo, hoje de R$ 1.412. Em 2026, esse piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.
Os temas ainda não foram levados ao presidente Lula, mas estão sendo tratados pela primeira vez de forma mais aberta pela equipe econômica. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários, mas o que se tem agora é um desenho mais claro de ideias em discussão dentro da pasta.
Por que a alteração no BPC/Loas está sendo considerada?
Uma das medidas discutidas é estabelecer que quem recebe o BPC/Loas teria somente a reposição da inflação (medida pelo INPC) e os aposentados ficariam com o reajuste do salário mínimo, que inclui no valor também o crescimento do PIB. Hoje, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são indexados ao salário mínimo.
De acordo com Sérgio Firpo, se a medida fosse adotada no ano que vem, abriria espaço de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento. Contudo, o objetivo do governo não é apenas “fazer fiscal”, mas aumentar a eficiência e a justiça das políticas públicas e contribuir para o aumento da formalização dos trabalhadores e da produtividade do país.
Quais são as possíveis mudanças a serem implementadas?
Algumas das ideias em consideração incluem:
- Elevar a idade mínima para requerer o BPC/Loas para 70 anos, mantendo o valor do benefício. Esta medida exigiria uma regra de transição;
- Incluir um valor extra no BPC/Loas para aqueles que contribuíram parcialmente para a Previdência Social, correspondente ao tempo de contribuição;
- Diferenciar o reajuste do BPC/Loas e das aposentadorias, aplicando apenas a reposição da inflação ao BPC/Loas;
O objetivo dessas mudanças é criar um sistema mais justo, onde se trata de maneira diferente pessoas que tiveram comportamentos diferentes em relação à contribuição previdenciária.
Quais são os obstáculos e desafios para as mudanças no BPC/Loas?
Apesar da pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento, especialmente com a Previdência Social, o secretário Sérgio Firpo afirmou que não vê clima no atual governo para aprovar uma nova reforma da aposentadoria. Porém, existe a possibilidade de aprimorar o BPC/Loas, que ficou de fora da Reforma da Previdência de 2019.
As discussões estão ainda em fase inicial e necessitam de um amplo debate com a sociedade e a aprovação do Congresso para que possam ser implementadas. O foco é garantir um crescimento econômico sustentável e a valorização da contribuição previdenciária.
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