O Brasil iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra o novo tarifaço dos Estados Unidos. Fez o que precisava fazer. Um país que aceita passivamente barreiras arbitrárias não pratica diplomacia; pratica resignação com bandeira e hino.
Mas convém separar firmeza de bravata. Reciprocidade não significa escolher uma lista de produtos americanos, aumentar suas tarifas e esperar que Donald Trump acorde assustado. Uma guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos seria como resolver uma infiltração demolindo o próprio banheiro: certamente produz impacto, mas não necessariamente o resultado desejado.
As novas tarifas americanas atingem diretamente cerca de US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras. A alíquota adicional de 25%, somada em determinados casos a outros 12,5%, pode elevar a tributação a 37,5%. Segundo estimativas divulgadas pelo governo, aproximadamente 18% das vendas brasileiras aos Estados Unidos são afetadas diretamente. Consideradas outras rodadas tarifárias, a parcela exposta seria ainda maior.
O Brasil, portanto, não poderia limitar sua reação a uma nota de “profunda preocupação”, essa unidade de medida tradicional da diplomacia internacional. A abertura do processo de reciprocidade é correta porque cria uma ameaça crível. E negociação sem alguma capacidade de produzir consequências é apenas uma conversa educada entre partes com poderes muito diferentes.
A Lei da Reciprocidade permite ao governo responder não apenas com tarifas, mas também com restrições a serviços, investimentos, concessões comerciais e obrigações relacionadas à propriedade intelectual. Essa amplitude é importante. Se o Brasil simplesmente taxar produtos americanos dos quais sua indústria depende, punirá primeiro o empresário brasileiro, depois o consumidor e, talvez por acidente, algum exportador dos Estados Unidos.
A resposta precisa ser cirúrgica: atingir interesses politicamente sensíveis em Washington, provocando o menor dano possível à economia brasileira. Propriedade intelectual, serviços digitais, conteúdo audiovisual e determinados setores agrícolas podem oferecer maior poder de pressão do que uma tarifa genérica sobre máquinas, tecnologia ou insumos industriais. Reciprocidade inteligente não é cobrar do brasileiro o preço da indignação do governo.
Paralelamente, o Brasil abriu uma consulta na Organização Mundial do Comércio. Brasília contesta tanto a sobretaxa de 25% decorrente de uma investigação pela Seção 301 americana quanto a tarifa adicional de 12,5% associada às acusações sobre trabalho forçado. Sustenta que essas medidas violam dispositivos do GATT e o sistema de solução de controvérsias da OMC. A consulta é a etapa inicial; sem acordo, depois de 60 dias o Brasil pode solicitar a instalação de um painel. A contestação foi registrada oficialmente pela OMC em 30 de julho.
Juridicamente, o Brasil provavelmente tem bons argumentos. Politicamente, porém, a pergunta é outra: quanto vale hoje uma vitória na OMC? A resposta desconfortável é: vale alguma coisa, mas muito menos do que deveria.
A OMC continua relevante como fórum técnico, fonte de legitimidade e instrumento para reunir países atingidos pelo mesmo unilateralismo. Uma decisão favorável ajuda a demonstrar que o problema não é uma disputa ideológica entre Lula e Trump, mas uma violação das regras multilaterais de comércio. Isso importa para coalizões diplomáticas, negociações futuras e segurança jurídica.
O problema é que seu sistema de solução de controvérsias está com a fechadura quebrada. O Órgão de Apelação, concebido como instância final dos litígios, está paralisado. Não possui nenhum integrante desde novembro de 2020, após anos de bloqueio americano à nomeação de novos membros. A própria OMC reconhece que o órgão não consegue atualmente examinar recursos.
Na prática, um país pode perder no painel e recorrer para um órgão que não funciona, o famoso “recurso ao vazio”. A OMC pode produzir uma sentença juridicamente elegante, cuidadosamente traduzida em três idiomas e politicamente incapaz de atravessar a porta da Casa Branca.
Esse enfraquecimento não é acidental. As grandes potências gostam de regras quando as regras disciplinam os outros. Quando começam a limitar sua liberdade de ação, descobrem subitamente que o multilateralismo precisa de reformas.
Ainda assim, abandonar a OMC seria um erro. Países médios como o Brasil não ficam mais fortes num mundo sem regras; ficam apenas mais expostos à força dos maiores. O caminho correto é combinar legalidade internacional, negociação bilateral, diversificação de mercados e capacidade real de reação.
O Brasil deve conversar, recorrer à OMC e preparar contramedidas. Mas deve escolher alvos que criem pressão nos Estados Unidos, não inflação em casa. A reciprocidade precisa permanecer sobre a mesa justamente para não precisar ser usada de maneira desastrosa.
Diplomacia sem força vira cerimônia. Força sem estratégia vira espetáculo. O Brasil precisa finalmente aprender a diferença.
*Coluna escrita por Fabio Ongaro, economista, empresário italiano no Brasil e CEO da Energy Group
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