A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá atender à decisão de bloquear o X no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que o processo está em andamento, trazendo um novo capítulo para esta saga judicial.
Inicialmente, a Starlink havia resistido à ordem judicial. No entanto, a empresa declarou em um post no X, segundo a Reuters, que “Independente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”.
Entenda a Decisão da Starlink
A Starlink informou que iniciou um processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a empresa tem sede. A companhia argumenta que a ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é “grosseiramente ilegal” e que congelou as finanças da Starlink, impedindo-a de realizar transações financeiras no Brasil.
Além disso, a Starlink declarou que continuará buscando todos os caminhos legais possíveis, afirmando que outras entidades concordam que as “ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira”.
Por que o Bloqueio do X foi Determinado?
O bloqueio da plataforma X no Brasil ocorreu devido a uma série de descumprimentos de ordens judiciais. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a rede social se recusou a restringir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas e acumulou R$ 18,3 milhões em multas.
No dia 17 do último mês, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Não respondendo ao prazo de 24 horas para indicar um novo responsável, dado por Moraes a partir da noite de quinta-feira (29), o ministro determinou que as operadoras de todo o país deveriam suspender o acesso ao X.
As Contas Bloqueadas e as Implicações
A Starlink havia se recusado a seguir a ordem de Moraes enquanto suas contas no Brasil não fossem desbloqueadas. O bloqueio de R$ 2 milhões das contas da companhia foi determinado pelo ministro devido ao descumprimento de diversas ordens judiciais pelo X, que não tem mais representante no Brasil.
Na decisão de Moraes, ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando de Elon Musk. Com cerca de 200 mil clientes, a Starlink é líder no segmento de internet via satélite, representando 1% dos acessos à internet no país, conforme dados da Anatel.
Quais são as Alternativas Legais da Starlink?
Em vez de recorrer diretamente contra o processo levado por Moraes, a Starlink optou por ingressar com um mandado de segurança, um instrumento processual inadequado para revertir decisões monocráticas no STF. Este mandado foi recusado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira.
Diante deste cenário, a Starlink continua a explorar todas as opções legais para reverter a decisão e garantir que suas operações no Brasil possam prosseguir sem impedimentos financeiros ou legais.
Impacto para os Usuários Brasileiros
Com cerca de 200 mil clientes, os serviços da Starlink são essenciais para muitas áreas rurais e afastadas do país onde a infraestrutura convencional de internet é limitada. O bloqueio do X, aliado à instabilidade jurídica, pode afetar diretamente esses usuários, destacando a complexidade da situação.
Enquanto a batalha judicial continua, a atenção agora se volta para os desdobramentos legais nos Estados Unidos, onde a Starlink busca reverter o bloqueio e retomar suas operações no Brasil com mais estabilidade.