Durante evento realizado na quinta-feira (24), Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central (BC), e Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, divulgaram a lista de prioridades regulatórias da autoridade monetária para este ano e 2026. Na transmissão, Gomes falou sobre assuntos sensíveis ao varejo: descontos para o consumidor e velocidade do recebimento na venda. A implementação do Pix Parcelado – modalidade que garante o recebimento imediato e integral do valor ao lojista, mas oferece um período maior de pagamento para o consumidor – pode estimular negócios melhores para os dois lados do balcão. “O Pix Parcelado tem potencial de incentivo para descontos na boca do caixa”, afirmou Gomes.
Pela modalidade, o consumidor tem a possibilidade de parcelamento, contraindo juros junto a instituição financeira de sua escolha. Para o diretor do BC, ao saber disso, os donos de comércio podem ser incentivados a dar descontos, o que melhora a concorrência e estimula também a compra de itens de maior valor agregado. Segundo a autoridade monetária, a nova funcionalidade deve estar disponível para a população e lojistas a partir de setembro deste ano, e será possível realizar através de qualquer tipo de transação Pix, inclusive transferências. “Isso também significa potencial de estímulo no varejo para compras de valor mais elevado.”
Ao longo deste ano, Gomes afirma que a busca da autarquia é por uniformizar a experiência – tanto para quem paga, quanto para quem recebe via Pix. Hoje, cada instituição estabelece suas próprias condições, taxas de juros e prazos de pagamento, o que será mantido no Pix Parcelado. No entanto, haverá uma uniformização das informações sobre tais condições, o que obrigará as instituições serem mais transparentes na comunicação das taxas de juros, prazos e custos adicionais praticados.
De acordo com ele, essa padronização e a implementação do Pix Parcelado têm sinergia com outra das prioridades do banco para o futuro próximo: o Pix por Aproximação. Segundo a instituição, a modalidade, que começou a ser oferecida no fim de fevereiro, já alcançou 1 milhão de usuários. Parte da agenda de impulsionar o Open Finance no Brasil, ele permite que os brasileiros façam pagamentos via Pix ao encostar o celular e outros dispositivos com a tecnologia NFC (Comunicação de Campo Próximo), como já ocorre com cartões. Vale ressaltar que, diferentemente dos cartões, é necessário estar conectado à internet para efetuar o pagamento via Pix.
PIX DE RECEBÍVEIS – Após consolidada tais demandas, a Banco Central pretende avançar também com o uso do Pix como garantia de crédito para pessoas jurídicas, funcionalidade ainda sem data definida. Na prática, CNPJs poderão usar seus recebíveis de Pix como garantia em operações de captação de recursos. A ferramenta, batizada de Pix em Garantia, visa baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante. O BC espera que a modalidade esteja disponível em 2026.
Outro tema em voga na agenda, e tratado como prioridade de médio prazo, é o MED 2.0. Trata-se da segunda versão do Mecanismo Especial de Devolução. “Vai permitir que os recursos de transferências fraudulentas possam ser rastreados além da primeira conta receptora usada para cometer a fraude”, afirmou o BC. Segundo Gomes, também terá lançamento em 2026.
Confira a lista completa com as outras prioridades listadas pelo BC para 2025 e 2026:
Inovação
Open Finance – Entra em nova fase com maior integração de dados entre as instituições financeiras. O BC busca estabelecer limites operacionais e processos de monitoramento de dados.
Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) – Regulação em curso, com foco em acomodar a normativa à evolução tecnológica e às novas variações de problemas.
BaaS (Banking as a Service) – Empresas não financeiras que fazem contrato com companhias reguladas pelo BC para atuar com algum serviço de pagamento. “É uma estrutura de negócio nova que se provou extremamente relevante”, afirmou Gilvan Vivan.
Tokenização – O foco é a infraestrutura do Drex, moeda digital do BC. “Estamos vendo a possibilidade de a infraestrutura ser utilizada também para outros casos de uso”, disse Vivian
Inteligência Artificial – O BC quer acompanhar os impactos dessa tecnologia sobre o sistema financeiro, de forma com que o desenvolvimento legal e tecnológico e garanta o uso adequado.
Câmbio e capitais internacionais
Compensação privada de créditos entre residentes e não residentes – O BC quer facilitar operações internacionais entre grandes agentes, tornando o ambiente mais eficiente.
Operações interbancárias de câmbio – Há uma consulta pública ativa visando entender as melhores formas de simplificar o processo.
Ativos virtuais – O banco deve concluir neste ano uma consulta pública que iniciou no passado, a fim de trazer maior segurança tanto para entidades que vão negociar quanto para os clientes em relação aos ativos virtuais.
eFX (câmbio eletrônico) – Busca automatizar e dar mais transparência e agilidade às operações de câmbio no Brasil. Haverá uma revisão da regulamentação sobre o tema.
Prudencial
Finalização de Basileia III – É o acordo internacional de regulamentação bancária. O BC está concluindo a implementação das exigências.
Capital mínimo – Há um projeto em andamento para discussão do capital mínimo para estabelecimento de novas instituições financeiras.
Sustentabilidade
GRSAC – Fase II – Riscos Quantitativos – Discussão sobre contabilização dos ativos ligados à sustentabilidade deve terminar no período 2025-2026.
Crédito Rural
Transparência – Adicionar novas informações ao bureau de dados para melhorar a compreensão das entidades que vão transacionar com os produtores rurais.
Cooperativismo
Captação de recursos – Revisão de limites para captação de recursos de municípios pelas cooperativas.
Organização e acesso ao SFN
Denominação de instituição autorizada – Revisão das regras de nomenclatura para deixar mais claro ao consumidor o que cada tipo de instituição pode oferecer.
Conduta
Prevenção a fraudes – Revisão de alguns critérios, tanto para abertura como para movimentação de conta.
Tarifas bancárias – Revisão da normativa atual de tarifas, que completa 15 anos neste ano.
Ativos e produtos financeiros
Crédito imobiliário – Discussão sobre a dependência da poupança como fonte de funding para crédito imobiliário e busca por alternativas.
Garantias – Operacionalização do uso de propriedade privada como garantia de operações financeiras.
Arranjo de pagamentos
Gerenciamento de riscos – Aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos.
Arranjos pós-pagos – Momento de análise dos insumos coletados nas consultas públicas.
Solicitantes de token – O Banco Central está avaliando a necessidade de regulamentar os solicitantes de token, que são aplicativos que permitem pagamentos por aproximação via cartão de crédito.
Atividade de registro de recebíveis de arranjos de pagamento – Revisão que visa promover maior transparência, eficiência e equilíbrio competitivo no mercado.
Fundos garantidores
Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – Revisão (em 2026) da regulamentação relativa aos fundos garantidores e seus associados.
Ação sancionadora
Revisão do manual de penalidade do Pix e do rito do processo sancionador.
Veja mais notícias aqui.
Acesse o canal de vídeos da BM&C News.
