O governo brasileiro abriu formalmente o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. A abertura do procedimento, porém, não representa a adoção imediata de retaliações comerciais.
A tendência é que o governo siga o rito ordinário, com análises técnicas e consultas antes da definição de eventuais medidas.
Lei de Reciprocidade passa por análise da Camex
A Câmara de Comércio Exterior tem prazo de até 30 dias, prorrogável por mais 30, para elaborar um primeiro relatório sobre o caso. Integrantes do governo avaliam que a aplicação efetiva da reciprocidade não deve ocorrer antes do fim do processo eleitoral.
Esse calendário pode mudar caso o governo dos Estados Unidos anuncie novas medidas contra o Brasil.
Nessa situação, o Planalto poderia recorrer a contramedidas provisórias, que seguem um procedimento mais rápido.
Governo vê instrumento como parte da negociação com os EUA
A abertura do processo também é considerada pelo governo uma forma de ampliar o poder de negociação brasileiro. A avaliação é que a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade pode contribuir para inibir novas tarifas e tentar levar Washington de volta às negociações.
Durante o procedimento, o Itamaraty mantém abertas as consultas diplomáticas com representantes americanos.
Integrantes do governo também avaliam que a disputa comercial passou a ser influenciada pelo calendário eleitoral brasileiro.
A estratégia é manter abertas as negociações, ao mesmo tempo em que o país prepara instrumentos para responder caso novas medidas sejam anunciadas pelos Estados Unidos.
Retaliação pode incluir medidas além de tarifas
Uma eventual resposta brasileira deverá considerar os efeitos sobre a própria economia. O governo pretende consultar empresas e avaliar os impactos nas cadeias produtivas antes de escolher as contramedidas.
Uma das preocupações é que uma taxação ampla de produtos americanos possa elevar os preços de insumos, máquinas e tecnologias utilizadas por empresas brasileiras, com reflexos sobre custos e inflação.
Por isso, outras possibilidades previstas na legislação estão em análise, incluindo suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual e bloqueio de remessas de royalties.
Caso a opção seja por tarifas, a intenção é priorizar produtos americanos que possam ser substituídos por similares provenientes de outros países.
Assim, a Lei de Reciprocidade passa a funcionar simultaneamente como instrumento comercial e elemento das negociações entre Brasil e Estados Unidos, sem que uma retaliação imediata tenha sido definida.
