Instituído por lei em 1965, o décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, assim como aos aposentados, pensionistas e servidores públicos. O benefício vem sendo executado anualmente, trazendo um alívio financeiro a muitos lares brasileiros.
No entanto, ainda existem dúvidas sobre esse pagamento, como o cálculo do valor devido, as datas previstas para o recebimento e a quem ele se aplica. Pensando nisso, o Jornal da Paraíba preparou uma matéria informativa explicando detalhadamente o funcionamento do décimo terceiro salário.
Quando é pago o décimo terceiro salário?
De acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador tem a obrigação de realizar o pagamento do décimo terceiro em até duas parcelas. A primeira deve ser efetuada entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Trabalhadores que atuem com carteira assinada por pelo menos 15 dias, bem como aposentados, pensionistas e aqueles que estão em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente, possuem direito ao benefício.
Posso antecipar o décimo terceiro?
A antecipação do décimo terceiro é uma obrigação prevista na legislação trabalhista, que deve ser realizada entre fevereiro e 30 de novembro. As empresas precisam calcular corretamente esse adiantamento e respeitar os prazos legais para evitar penalidades, como multas e ações judiciais.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro salário?
Para se calcular o valor correspondente ao décimo terceiro salário, deve-se dividir o valor bruto mensal do trabalhador pelo número 12 (que corresponde ao total de meses do ano) e o resultado deve então ser multiplicado pelo número de meses trabalhados. Fatores como adicionais e gratificações também são somados, potencializando o valor total.
A cada mês em que o indivíduo trabalhou por no mínimo 15 dias, se assume que o mês foi integralmente trabalhado, somando-se um valor correspondente a 1/12 do décimo terceiro ao total. Quando se trabalha por um ano completo, se recebe o valor equivalente a um salário inteiro. Se o período trabalhado for menor, o trabalhador terá direito a uma quantia proporcional ao tempo que trabalhou.
Quando ocorre o pagamento do décimo terceiro aos aposentados?
Para os aposentados e pensionistas, normalmente as parcelas do décimo terceiro são disponibilizadas entre agosto e setembro. A segunda parcela geralmente é paga no mês de novembro, junto ao benefício mensal. Contudo, entre os anos de 2019 a 2022, os valores foram disponibilizados antecipadamente, nos meses de abril e maio.
O décimo terceiro salário é mais do que apenas uma renda extra no final do ano. Ele é um direito concedido por lei e que traz alívio financeiro para muitos brasileiros. Por isso, é necessário que seja devidamente pago e dentro dos prazos estabelecidos.