Se você é um trabalhador contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com certeza deve estar familiarizado com as constantes alterações na previdência social que ocorrem a cada virada de ano desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019. Com a chegada de 2024, estamos novamente diante de novas exigências para a aposentadoria.
Essas mudanças são especialmente relevantes para quem ingressou no mercado de trabalho após 2019, uma vez que passaram a vigorar as diretrizes atuais. O promulgado texto da reforma estipula que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, foram estabelecidos 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
O que muda no INSS para quem já trabalhava antes da Reforma da Previdência?
Aqueles já inseridos no mercado de trabalho antes da promulgação da Reforma da Previdência têm à disposição até cinco regras de transição. A principal delas é o chamado sistema de pontos. Cada ano de contribuição ao INSS corresponde a um ponto, assim como cada ano a mais de idade também é representado por um ponto.
Com esta regra de transição, em 2024 serão necessários 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens, ao contrário do início da tabela em 2019, em que o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. A previsão é que a tabela chegue ao limite de 105 pontos para os homens em 2028, e na sequência para as mulheres, com alcance de 100 pontos em 2033.
Quais mudanças estão previstas para a idade mínima de 2024?
Outra regra que passará por ajustes em 2024 é a relativa há idade mínima progressiva. Neste caso, a cada ano a idade mínima para aposentadoria aumenta em seis meses. Portanto, em 2024, a idade mínima para as mulheres subirá para 58 anos e 6 meses, enquanto para os homens será de 63 anos e 6 meses.
O teto do INSS para 2024 ainda não está definido, pois o ajuste dos benefícios ocorrerá apenas no início do ano, com a divulgação do valor do salário-mínimo. Conforme as regras de transição, o cálculo da aposentadoria considera 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para as mulheres e de 20 anos para os homens, com a adição de 2% a cada ano a mais de contribuição.
Estas informações são cruciais para planejar seu futuro e garantir uma aposentadoria tranquila. Mantenha-se informado sobre as regras e suas mudanças para fazer os melhores movimentos em seu progresso profissional.