Quase 70% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal crescem acima do limite definido pela regra em 2026, segundo levantamento com dados do Orçamento da União. Cerca de R$ 1,6 trilhão em gastos apresentam expansão superior ao teto de 2,5% acima da inflação. Entre as principais pressões estão benefícios previdenciários, BPC, salários de servidores, abono salarial e despesas vinculadas à saúde e à educação.
Como o limite considera o conjunto das despesas, o avanço dos gastos obrigatórios reduz o espaço disponível para investimentos e despesas discricionárias.
Governo pode mudar o reajuste dos benefícios?
Integrantes da equipe econômica discutem uma possível mudança na política de reajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo em um eventual novo governo Lula.
A proposta em avaliação manteria para trabalhadores da ativa a atual regra, que permite ganho real de até 2,5%. Já aposentadorias e benefícios assistenciais teriam reajuste real menor, embora continuassem acima da inflação.
Uma diferença de um ponto percentual entre as correções poderia gerar economia de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões no primeiro ano. Não há decisão tomada, e a medida enfrenta dúvidas jurídicas e possíveis obstáculos constitucionais.
O limite do arcabouço fiscal pode cair?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pretende aumentar o rigor na política fiscal. Em reuniões com investidores, Durigan indicou a possibilidade de reduzir o limite anual de crescimento das despesas de 2,5% acima da inflação para algo próximo de 1,5%.
O ministro também defendeu maior eficiência da máquina pública e revisão de privilégios previdenciários entre servidores e militares.
Qual é a meta para o Orçamento de 2027?
A proposta orçamentária de 2027 prevê meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões.
O governo espera que gatilhos aprovados pelo Congresso contenham cerca de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias e avalia transformar algumas dessas restrições em mecanismos permanentes.
O Orçamento também deverá incorporar receitas esperadas com a CBS e o Imposto Seletivo. A capacidade de conter despesas obrigatórias será determinante para a execução de um arcabouço fiscal mais restritivo.
