O Senado deverá acelerar a análise do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de apoio e investimentos relacionados à cadeia mineral brasileira.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o PL 2.780/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A matéria passou a integrar a lista de prioridades do esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
O projeto procura ampliar não apenas a extração de minerais no país, mas principalmente as etapas de beneficiamento, processamento, transformação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
O que são minerais críticos?
O projeto define como críticos os minerais cuja disponibilidade pode estar ameaçada por limitações de oferta e cuja escassez teria potencial para afetar setores considerados prioritários para a economia brasileira.
Esse conceito envolve cadeias de produção ligadas à transição energética, tecnologia, segurança alimentar e soberania nacional.
Já os minerais classificados como estratégicos são aqueles cuja importância para o Brasil decorre, entre outros fatores, da existência de reservas relevantes e do papel que podem exercer na balança comercial e no desenvolvimento tecnológico.
Alguns desses insumos são usados em produtos como smartphones, notebooks, painéis solares, carros elétricos e equipamentos militares.
É por isso que o setor mineral passou a ocupar posição central nas políticas industriais de diferentes países.
O que o projeto pretende criar?
O PL estabelece uma política nacional destinada a organizar instrumentos de incentivo para pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação.
Um dos principais componentes é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte previsto de R$ 2 bilhões da União.
O fundo poderá funcionar como instrumento de garantia para projetos ligados à produção e desenvolvimento de minerais críticos e estratégicos.
Além disso, estão previstos R$ 5 bilhões em incentivos para estimular processamento e transformação dos minerais dentro do território brasileiro.
Somados, esses dois mecanismos representam os R$ 7 bilhões associados ao projeto.
Por que o governo quer processar os minerais no Brasil?
Uma das questões centrais do setor é a diferença entre simplesmente extrair e exportar minério e desenvolver uma cadeia industrial capaz de transformar essa matéria-prima.
Quando o processamento ocorre no próprio país, novas etapas econômicas podem ser incorporadas à cadeia: refino, fabricação de componentes, pesquisa tecnológica e produção industrial.
A proposta busca criar mecanismos para estimular justamente essas etapas.
O objetivo é reduzir a concentração da atividade na exportação de matéria-prima e aumentar o processamento interno.
Esse movimento também está ligado à disputa internacional por cadeias consideradas estratégicas.
Como funcionará o fundo previsto no projeto?
O texto estabelece formas de financiamento que incluem participação das próprias empresas do setor.
Durante seis anos, companhias de mineração, beneficiamento e transformação abrangidas pelas regras deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo.
Outros 0,3% deverão ser destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à cadeia mineral.
A proposta também prevê um cadastro nacional de projetos.
Somente empreendimentos devidamente cadastrados e habilitados poderão acessar determinados instrumentos de incentivo.
O projeto cria regras ambientais?
O texto inclui mecanismos ligados à rastreabilidade e ao desempenho dos projetos.
Uma das propostas é a criação de um Certificado Mineral de Baixo Carbono, que poderá ser utilizado por empreendimentos que aderirem às condições estabelecidas.
A rastreabilidade ganhou importância no mercado internacional porque compradores e investidores passaram a exigir mais informações sobre origem, processo produtivo e impacto ambiental de matérias-primas.
A política também prevê centralização de dados de diferentes níveis de governo sobre empreendimentos do setor.
O que muda para a Agência Nacional de Mineração?
O projeto também estabelece regras relacionadas às áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos.
Essas regiões poderão receber prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive no caso de áreas que retornaram ao controle da agência após renúncia, desistência ou perda de direitos anteriores.
O texto determina ainda que autorizações de pesquisa em determinadas áreas terão limite de prazo.
A intenção é evitar a retenção prolongada de direitos minerários sem desenvolvimento efetivo dos estudos necessários.
Por que o projeto ganhou urgência política?
A corrida por minerais estratégicos aumentou nos últimos anos com a expansão de carros elétricos, geração renovável, armazenamento de energia e produção de semicondutores e equipamentos eletrônicos.
Ao mesmo tempo, governos passaram a tratar determinadas matérias-primas como questão de segurança econômica.
No Brasil, o projeto ganhou prioridade depois da negociação entre Lula, Alcolumbre e Motta sobre as votações antes do período eleitoral.
O Senado poderá decidir levar a matéria diretamente ao plenário sob regime acelerado.
O projeto já virou lei?
Não. Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Se os senadores fizerem alterações de mérito, o projeto terá de retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
A escolha de Eduardo Braga para a relatoria inicia uma nova etapa de negociação.
O principal ponto a acompanhar agora é se o Senado manterá a estrutura aprovada pelos deputados ou promoverá mudanças nos instrumentos de financiamento, governança e incentivos previstos para a política de minerais críticos.
