A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado depois de o relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentar parecer favorável e manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
O texto ainda não está em vigor. Para alterar a Constituição, precisará superar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser aprovado pelo plenário do Senado em dois turnos.
Omar Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, evitando mudanças que obrigariam a proposta a retornar à Câmara.
Como ficará a jornada de trabalho?
A redução será gradual. Dois meses depois de uma eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 horas para 42 horas.
Nesse momento, o trabalhador já teria direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Depois de 12 meses da promulgação, o limite máximo cairia definitivamente para 40 horas semanais.
O texto estabelece que a redução ocorrerá sem diminuição do salário.
Esse é um dos pontos economicamente mais relevantes da proposta, porque a remuneração mensal permaneceria preservada enquanto o número máximo de horas trabalhadas seria reduzido.
A escala 6×1 será proibida imediatamente?
Não. A aprovação no Senado ainda não ocorreu e, mesmo se houver promulgação, a própria PEC prevê uma transição.
O texto também preserva espaço para acordos e convenções coletivas e admite tratamento específico para determinados regimes de trabalho.
Por isso, dizer que todas as escalas 6×1 seriam automaticamente extintas no dia seguinte a uma votação não corresponde ao processo previsto na proposta.
A implementação ocorrerá de acordo com os prazos constitucionais estabelecidos no texto e com as regras aplicáveis a categorias específicas.
O que Omar Aziz decidiu no relatório?
O relator rejeitou todas as 12 emendas apresentadas no Senado. A decisão tem consequência política importante.
Quando o Senado modifica uma PEC aprovada pela Câmara em pontos que alteram o conteúdo, a proposta precisa voltar aos deputados para nova análise.
Ao preservar o texto integralmente, Aziz permite que, se os senadores aprovarem exatamente a mesma redação, a matéria possa seguir para promulgação sem retornar à Câmara.
Entre as mudanças propostas durante a discussão estavam alterações no período de transição e ajustes nas regras de jornada.
O parecer manteve a estrutura aprovada pelos deputados no fim de maio.
Quantos votos são necessários no Senado?
Uma proposta de emenda à Constituição enfrenta uma exigência maior do que um projeto de lei comum.
No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Esse apoio precisa ocorrer em dois turnos de votação.
Antes disso, a proposta será analisada pela CCJ.
A votação na comissão está prevista para o esforço concentrado do Congresso e deverá ser uma das principais pautas trabalhistas do período.
Mesmo que o texto seja aprovado na CCJ, a matéria somente altera a Constituição após os dois turnos no plenário e a posterior promulgação.
Por que a votação ganhou força agora?
A PEC entrou na lista de prioridades definida após reunião entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
O governo trabalha politicamente para tentar concluir a votação antes das eleições.
A proximidade do calendário eleitoral também passou a ser utilizada pelos críticos da proposta.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, classificou a medida como “PEC Boca de Urna” e afirmou que a discussão teria sido acelerada pelo calendário eleitoral.
O posicionamento é da entidade empresarial e não constitui estimativa oficial do impacto econômico da proposta.
Por que a Fiesp diz que o custo pode aumentar?
A Fiesp estima que a redução da jornada sem corte de salário poderá elevar em até 20% o custo do trabalho em determinados cenários.
O percentual é uma projeção da própria federação, e não um cálculo oficial do governo ou do Congresso.
O raciocínio empresarial é que algumas companhias precisarão contratar mais pessoas, pagar mais horas ou reorganizar escalas para manter o mesmo período de funcionamento.
O impacto tende a variar entre setores.
Empresas que operam continuamente, como comércio, serviços, hotelaria, alimentação, saúde e determinadas indústrias, podem enfrentar efeitos diferentes de atividades com jornadas concentradas em cinco dias.
Por isso, a discussão econômica vai além da quantidade máxima de horas e envolve produtividade, organização de turnos, salários e necessidade de contratação.
O que muda para empresas e trabalhadores?
Para trabalhadores abrangidos pela nova regra, o principal efeito seria a redução do tempo máximo semanal com preservação salarial e dois dias de descanso.
Para empresas, a mudança exigiria análise das escalas de funcionamento e dos contratos de trabalho.
A PEC não determina que toda companhia adote exatamente o mesmo modelo operacional. A legislação e a negociação coletiva continuarão relevantes para definir situações específicas.
O texto também mantém espaço para regimes diferenciados e acordos coletivos, conforme as regras que vierem a ser aplicadas.
O fim da escala 6×1 já está aprovado?
Não. Esse é o principal ponto para quem acompanha a tramitação.
Existe parecer favorável do relator, mas ainda faltam votação na CCJ e dois turnos no plenário do Senado.
Somente após o cumprimento dessas etapas, e desde que o texto permaneça igual ao aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada.
A próxima etapa legislativa, portanto, será decisiva para saber se a proposta avançará antes das eleições ou ficará para uma discussão posterior.
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