O Congresso Nacional acelerou a tramitação da medida provisória que suspendeu a chamada taxa das blusinhas, em uma corrida contra o prazo de 8 de setembro para impedir o retorno do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A comissão mista responsável pela análise da MP 1.357/2026 teve sua instalação antecipada. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumirá a relatoria.
O objetivo é analisar o relatório rapidamente e encaminhar o texto aos plenários da Câmara e do Senado antes que a medida provisória perca validade.
A votação passou a integrar a lista de prioridades negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O que é a chamada taxa das blusinhas?
A expressão passou a ser utilizada para identificar o Imposto de Importação aplicado às compras internacionais de pequeno valor feitas principalmente por meio de plataformas de comércio eletrônico.
A alíquota federal é de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 enquadradas nas regras estabelecidas para esse tipo de remessa.
Em 2026, o governo editou uma medida provisória suspendendo essa cobrança nas encomendas dentro dessa faixa.
A MP produz efeitos imediatamente desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
Caso expire sem aprovação, a regra temporária deixa de valer.
O que acontece se a MP não for aprovada?
O prazo é o ponto mais importante da discussão. A medida provisória precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro.
Se isso não ocorrer, a suspensão perde validade e o imposto federal de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 volta a ser cobrado nas condições anteriores.
Isso explica a decisão de antecipar a instalação da comissão.
A intenção do comando do colegiado é aprovar o parecer e encaminhar a matéria rapidamente à Câmara. Depois, o texto também precisa passar pelo Senado.
As duas Casas precisam concluir a votação dentro do prazo constitucional.
Quem vai comandar a votação?
O deputado Reginaldo Lopes foi indicado para a presidência da comissão mista. A relatoria ficará com a senadora Leila Barros.
A composição ganhou importância porque cabe ao relator preparar o parecer que será submetido ao colegiado.
A comissão pode manter o texto original, promover alterações ou incorporar emendas apresentadas por deputados e senadores.
Somente após essa etapa a proposta segue para os plenários.
A antecipação foi articulada após reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que incluíram a MP entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Por que o governo quer acabar com a cobrança?
O Planalto defende a suspensão do imposto como uma medida capaz de reduzir o custo dos produtos importados de pequeno valor para consumidores.
A discussão também está relacionada à percepção de poder de compra das famílias.
Compras internacionais de baixo valor ganharam grande participação no comércio eletrônico brasileiro com o crescimento de plataformas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor.
O governo passou a tratar o tema como uma pauta de consumo, enquanto empresas brasileiras defendem uma análise mais ampla dos efeitos sobre competição e tributação.
Por que varejo e indústria são contra o fim da taxa?
Entidades empresariais e representantes do varejo argumentam que a cobrança ajuda a reduzir diferenças tributárias entre produtos vendidos por companhias instaladas no Brasil e mercadorias compradas diretamente de plataformas estrangeiras.
A discussão envolve custos que vão além do Imposto de Importação.
Empresas nacionais estão sujeitas à tributação doméstica, regras trabalhistas, custos logísticos, armazenamento e outras obrigações regulatórias.
Por esse motivo, parte do setor empresarial defende que retirar o imposto de remessas internacionais pode aumentar a vantagem de preço de produtos estrangeiros.
Esse argumento se contrapõe à defesa do governo, que destaca o impacto da cobrança sobre consumidores.
A disputa entre preço para o consumidor e condições de concorrência para o varejo nacional deve permanecer no centro das discussões.
A isenção vale para qualquer compra internacional?
A discussão central da MP envolve compras de até US$ 50.
O texto também altera a tributação de outras faixas de remessas internacionais. A medida editada pelo governo reduziu para 30% a alíquota aplicável a determinadas compras de valor superior a US$ 50 e de até US$ 3.000.
As regras estão relacionadas ao sistema de importação por remessa e ao Programa Remessa Conforme.
Por isso, o impacto final para o consumidor depende do valor da compra, da plataforma utilizada e do enquadramento tributário da operação.
A MP já tem votos suficientes para ser aprovada?
Ainda será necessário concluir todas as etapas de votação.
A expectativa política é de avanço da proposta, especialmente depois do acordo entre o governo e os presidentes das duas Casas.
Isso, entretanto, não substitui a votação formal.
Deputados e senadores poderão apresentar posições diferentes durante a tramitação, e setores empresariais continuam pressionando pela manutenção da tributação.
A proximidade do prazo reduz o espaço para mudanças que provoquem nova rodada de análise entre Câmara e Senado.
Com o dia 8 de setembro se aproximando, a principal questão passa a ser operacional: o Congresso precisa concluir comissão, Câmara e Senado em poucos dias para impedir a volta automática da cobrança de 20%.
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