O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a chamada PEC dos Benefícios com a provável presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), que conta com a medida como um instrumento que pode ajudar em sua tentativa de reeleição.
Aprovada na Câmara na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição, também chamada de “PEC kamikaze” e “PEC da reeleição” por críticos, amplia em 200 reais o Auxílio Emergencial, que passa a 600 reais e dobra, o valor ofertado pelo Auxílio Gás.
Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a PEC cria também, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de 1 mil reais mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”. Além disso, a proposta prevê um benefício mensal voltado a taxistas –até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios é promulgada pelo próprio Congresso e não sancionada pelo presidente, como ocorre com os projetos de lei. Entretanto, Bolsonaro participou da sessão de promulgação.
“Brasil está voltando a normalidade de acordo com o pré-pandemia. Temos certeza que juntamente com o parlamento, assim como fizemos até o presente momento, venceremos esses desafios de momentos difíceis e momentos de guerra”, afrimou o presidente durante a sessão.
Na sessão do Congresso desta quinta, também será promulgada a PEC da Enfermagem, que define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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