A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos a 173, o texto principal do projeto de lei que permite a privatização dos Correios.
Os deputados rejeitaram todos os destaques, sugestões de alteração do texto. Agora, o projeto seguirá para apreciação do Senado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social disse que os senadores precisam aprovar o projeto nos próximos meses para que seja possível realizar o leilão dos Correios no primeiro semestre de 2022.
De acordo com o parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), a empresa que comprar os Correios será obrigada a manter a prestação dos serviços postais, como cartas, cartão postal e demais correspondências, por um prazo que será definido pelo governo.
No texto, o relator também incluiu a estabilidade por 18 meses para funcionários após a privatização.
No relatório, Cutrim também define normas para um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para esses funcionários, como período de adesão de 180 dias contados da venda, indenização correspondente a doze meses de remuneração, e programa de requalificação.