O Tribunal de Contas da União suspendeu o uso de dinheiro esquecido no Desenrola como garantia para novas operações do programa.
A decisão cautelar determina que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil interrompam novas utilizações desses recursos até que o tribunal conclua uma análise sobre o mecanismo.
O principal questionamento apresentado pelo TCU é de natureza orçamentária.
Por que o TCU suspendeu o dinheiro esquecido no Desenrola?
Para a Corte de Contas, os valores possuem natureza pública e deveriam passar pela Conta Única do Tesouro e pelo Orçamento da União.
Uma auditoria do tribunal apontou que R$ 5 bilhões já foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações para cobrir riscos de inadimplência do programa.
A decisão não interrompe contratos já realizados.
A suspensão atinge apenas novas utilizações desses recursos enquanto a análise estiver em andamento.
O que muda para operações já contratadas?
As operações existentes continuam válidas.
O efeito imediato da decisão recai sobre novas operações que dependam dessa fonte de garantia.
Além do programa em si, o caso amplia o debate sobre a utilização de mecanismos financeiros fora do fluxo orçamentário tradicional para financiar políticas públicas.
O tratamento dado ao dinheiro esquecido no Desenrola passa, assim, a ser discutido também sob a ótica de transparência, controle fiscal e necessidade de passagem dos recursos pelo Orçamento da União.
Leia mais notícias sobre economia clicando aqui.
