A Polícia Federal abriu uma nova frente de investigação sobre recursos de fundos previdenciários destinados ao Banco Master. Nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos para apurar duas aplicações, realizadas em 2023 e 2024, que destinaram um total de R$ 97 milhões do Maceió Previdência a letras financeiras emitidas pelo banco.
A ação recebeu o nome de Operação Compliance 82. De acordo com a Polícia Federal, a apuração busca reconstruir o caminho que antecedeu os investimentos, incluindo o credenciamento, a cotação, a avaliação de riscos, os mecanismos de governança e o processo que levou à decisão de aplicar os recursos.
Os mandados foram executados em Alagoas e São Paulo. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é relator da Operação Compliance Zero.
Quem são os alvos da Operação Compliance 82
Entre os investigados está Ronnie Reyner Teixeira Mota, que exercia a função de diretor-presidente do Maceió Previdência. Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, que ocupava o posto de coordenador-geral de Investimentos do instituto no período analisado, também é alvo da operação.
A investigação alcança ainda Renan Foglia Calamia, apontado pela PF como dirigente e principal interlocutor técnico da Crédito & Mercado. Segundo a apuração relatada pela reportagem, a consultoria teria participação em atividades relacionadas às análises, ao credenciamento e à documentação dos investimentos realizados pelo Maceió Previdência.
Também estão entre os alvos Marília Alexandre de Lima Alves, identificada como integrante do núcleo de governança e signatária de deliberações relacionadas às aplicações no Master, além de possuir vínculo com a Secretaria Municipal da Fazenda; Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, integrante do Conselho de Administração do instituto. Segundo a PF, Borges exerce atualmente o cargo de secretário municipal da Fazenda de Maceió.
A reportagem do Estadão Conteúdo informou que buscava contato com as defesas das pessoas citadas e mantinha espaço aberto para manifestação.
Reunião teve seis conselheiros, mas legislação exigia sete
Outro ponto sob atenção são as atas do Conselho de Administração do Maceió Previdência. Os documentos mostram que a política de investimentos do instituto para 2024 foi analisada em uma reunião realizada em 27 de dezembro de 2023. Essa política permitiu posteriormente o direcionamento de R$ 97 milhões ao Banco Master.
Segundo as atas citadas pela reportagem, seis conselheiros participaram do encontro. A legislação municipal, porém, determina a presença mínima de sete integrantes para a instalação das reuniões do Conselho. Apesar disso, o documento registra a aprovação da política pelos seis participantes. Apenas quatro deles, segundo a reportagem, assinaram efetivamente a ata.
Maceió Previdência diz colaborar com investigação
Depois do cumprimento dos mandados, o Maceió Previdência informou que está colaborando com as autoridades, prestando esclarecimentos e fornecendo os dados solicitados durante a investigação.
O instituto afirmou ainda que seu patrimônio passou de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. Segundo a manifestação do próprio Maceió Previdência reproduzida pela reportagem, as aplicações realizadas no Banco Master contribuíram para esse crescimento patrimonial.
Fundos previdenciários e Banco Master entram na mira da PF
A Operação Compliance 82 amplia as investigações envolvendo aplicações de recursos previdenciários em letras financeiras do Banco Master. Segundo o levantamento apresentado na reportagem, esta é ao menos a quinta operação da Polícia Federal relacionada a fundos previdenciários que destinaram milhões de reais a esses papéis.
Entre os investimentos já alcançados pelas apurações estão operações feitas pelo Rioprevidência e pelo Amapá Previdência (Amprev). No caso de Maceió, o foco agora está em esclarecer como foram conduzidas as etapas que resultaram nos dois aportes de 2023 e 2024 e a atuação dos responsáveis envolvidos no processo decisório.
