O governo pretende colocar em votação mais uma vez, nesta quarta-feira (3), a PEC dos Precatórios. Entretanto, os líderes da base não estão certos em relação ao cenário, devido a possível falta de de quórum e votos necessários para aprovar a matéria.
“Vamos votar o primeiro turno hoje”, garantiu à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). No início da tarde, o sistema da Câmara passou a mostrar sessão de votação marcada para 18h, com a PEC na pauta.
Portanto, com a votação entre as pautas, muitos se questionam sobre as consequências de uma possível aprovação e como tal decisão mexeria com o mercado.
Vale lembrar que a votação da PEC envolve a autorização de um novo teto de gastos, uma vez que, de acordo com o time econômico, o teto de gastos do governo já foi estourado, e permite que os Precatórios, dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, não sejam mais passíveis de recursos que devem ser pagas pelo governo.
Até que ponto essa PEC é boa ou ruim para o mercado?
Segundo Erich Decat, analista político, com a PEC, a grande mudança é no limite de gastos, e a desvalorização de um limite determinado de gastos. “O que acontece, a gente está mudando a regra do teto de gastos, abriu-se um precedente. Essa é uma âncora da agenda fiscal do Paulo Guedes. Ou seja, amanhã, quando o governo precisar de mais recursos, vai ser então alterado novamente esse teto de gastos. Portanto, abrindo esse precedente, esse teto de gastos não vale mais e pode ser alterado várias vezes, então é esse o grande ponto”.
Confira a entrevista completa na íntegra:
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