A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo é fortalecer a competitividade do setor químico e petroquímico brasileiro, estimular a transição para uma economia de baixo carbono e preservar empregos no segmento.
O texto aprovado prevê uma renúncia fiscal anual de R$ 3 bilhões até 2031. Inicialmente, a proposta apresentada pelo autor do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), previa impacto de R$ 5 bilhões por ano entre 2027 e 2029, mas o valor foi reduzido durante as negociações na Câmara.
O PRESIQ estabelece incentivos fiscais e creditícios voltados à modernização de plantas industriais, à substituição de matérias-primas fósseis por fontes renováveis e ao estímulo ao uso de insumos recicláveis e de biomassa. O programa também cria mecanismos de apoio à expansão produtiva, à inovação tecnológica e à redução da pegada de carbono das empresas do setor.
Entre as contrapartidas, as companhias beneficiadas deverão manter seus níveis de emprego. Para as empresas já enquadradas no antigo Regime Especial da Indústria Química (REIQ), o parâmetro será o número de trabalhadores registrados em janeiro de 2022. Para novas participantes, valerá o quadro de pessoal de janeiro de 2025.
Abiquim celebra aprovação
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, a aprovação do programa representa um marco para o setor e um passo importante na reconstrução da confiança na política industrial brasileira. “A aprovação do PRESIQ cria um novo ciclo de confiança para o setor. Quando a química cresce, toda a economia se movimenta e o país se torna mais soberano”, afirmou.
Segundo a Abiquim, o programa deve impulsionar a retomada de investimentos e a modernização da indústria, fortalecendo a sustentabilidade e a competitividade internacional do setor. A entidade lembra que a indústria química responde por cerca de 11% do PIB industrial brasileiro e emprega mais de 2 milhões de pessoas direta e indiretamente.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
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