O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.
A articulação para turbinar o principal programa de transferência de renda do governo ocorre a menos de quatro meses das eleições e já tinha sido sinalizada na véspera pelo autor da PEC e líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Na prática, se as negociações vingarem, o governo abandonará sua PEC original que era de compensar os Estados caso zerassem o ICMS sobre combustíveis.
PACOTE
Em entrevista coletiva nesta sexta, Bezerra destacou que, além do incremento do Auxílio Brasil, deve propor a ampliação do valor do vale-gás para garantir a compra de um botijão de gás a cada 2 meses; a criação de um auxílio de 1 mil reais por mês para o abastecimento de diesel de transportadores autônomos, que pretende atender 900 mil caminhoneiros até o fim do ano; e ainda uma espécie de subsídio para empresas custearem a gratuidade do transporte público para usuários maiores de 65 anos.
Segundo Bezerra, se aprovadas pelo Senado e depois pela Câmara, todas essas iniciativas vão vigorar de forma transitória até o final de dezembro.
Em relação à proposta inicial, o parlamentar disse que vai ser mantido apenas um benefício fiscal decorrente da produção do etanol.
Para o relator da PEC, os aumentos do Auxílio Brasil e do vale-gás, como são programas que já existem, não ferem o princípio da anualidade eleitoral. Quanto ao voucher dos caminhoneiros, acrescentou, se trata de uma discussão que está sendo aprofundada com a consultoria do Senado.
A expectativa é de apresentar uma versão final do texto na segunda às 16h para que ele vá à votação no plenário do Senado na terça-feira.
Essas mudanças estão sendo debatidas a menos de quatro meses das eleições, num momento em que o presidente Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar na pesquisas de intenção de voto e o governo busca tomar medidas para ajudar a população que enfrenta dificuldades com a alta generalizada dos preços de produtos e serviços.
ALTERAÇÕES
O senador admitiu que, mesmo diante do anúncio do governo federal de compensar os entes regionais, o fato de os Estados terem se colocado contrários à possibilidade de zerar a alíquota do ICMS dos combustíveis tem levado os senadores a rediscutir a PEC dos Combustíveis e propor uma nova proposta.
“A PEC 16 como apresentada originalmente ela não existe mais”, reconheceu o senador, ao acrescentar que as eventuais mudanças têm sido alvo de discussões com Portinho, autor da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a equipe econômica.
Bezerra detalhou que o impacto das mudanças, se aprovadas, será de 34,8 bilhões de reais, valor superior à estimativa original do governo na PEC, que era de 29,6 bilhões.
O senador afirmou que está em discussão sobre quais fontes vão custear esse impacto adicional do valor de 5 bilhões de reais ao previsto inicialmente.
Bezerra disse que está trabalhando com a possibilidade de o governo promover abertura de créditos extraordinários para custear as despesas da proposta. Destacou ainda que a União, assim como ocorre com os Estados, estaria tendo uma “extraordinária arrecadação” e que ainda estaria havendo uma “expressiva” entrada de receita de royalties.
Para o senador, o governo tem lastro fiscal para implementar essas medidas – que serão contempladas a partir da flexibilização do teto dos gastos públicos – sem que seja necessário ampliar a dívida pública.
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