O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nessa segunda-feira (23/9), R$ 2,7 bilhões para pagar os valores atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Estes valores são referentes a quantias retroativas ou acumuladas que os beneficiários tinham direito e não foram repassadas pelo órgão.
Para saber quanto você receberá, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Vale destacar que o depósito depende do cronograma de cada TRF, o que pode variar de acordo com a localidade.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados?
A quantia será repassada apenas a quem venceu ações contra o INSS para que ocorresse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, pensão de morte, entre outros. Os atrasados do INSS serão destinados a 129.182 processos, abrangendo 168.679 beneficiários que tiveram o pagamento determinado pelo CJF em agosto.
Os R$ 2,7 bilhões liberados serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 (em 2024). Além dos atrasados do INSS, o CJF disponibilizou mais R$ 3,1 bilhões para o pagamento de outros processos, beneficiando um total de 257.661 pessoas em 205.173 processos.
Como é Feito o Repasse dos Atrasados do INSS?
O repasse dos atrasados do INSS é feito de acordo com a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Abaixo, detalhamos os valores repassados por cada TRF:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.046.333.255,04
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 250.535.698,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 461.066.601,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 604.390.392,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 504.873.092,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 298.433.898,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Como Consultar os Valores Atrasados do INSS?
Para consultar os valores atrasados, você deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Cada TRF segue um cronograma específico para realizar os depósitos. É importante verificar regularmente o site do TRF para obter informações atualizadas sobre o depósito dos valores.
- TRF 1ª Região: https://www.trf1.jus.br
- TRF 2ª Região: https://www.trf2.jus.br
- TRF 3ª Região: https://www.trf3.jus.br
- TRF 4ª Região: https://www.trf4.jus.br
- TRF 5ª Região: https://www.trf5.jus.br
- TRF 6ª Região: https://www.trf6.jus.br
Se você é um dos beneficiários, certifique-se de seguir os passos indicados no site do tribunal de sua jurisdição e fique atento às atualizações sobre os pagamentos.
