Foi instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi escolhido para presidir a comissão. Os deputados Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado respectivamente.
A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.
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“Não queremos fazer nada de forma atropelada, não queremos fazer um relatório que venha a trazer incertezas e inseguranças para o nosso país. Por isso, vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso e um texto que traga o sentimento da Casa”, disse o deputado.
Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Ouvindo isso, acredito que poderemos ter uma real noção daquilo que o relatório deverá conter para que tenhamos um avanço consensual do trabalho dessa comissão”, afirmou.
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*Com Agência Brasil
