A Câmara dos Deputados disponibiliza consultas específicas para salário parlamentar, remuneração individual, gastos relacionados ao mandato, cotas, verba de gabinete, moradia e viagens oficiais. Também mantém uma área de perguntas frequentes e o canal Comprove, usado para verificar informações falsas ou enganosas sobre benefícios atribuídos aos parlamentares.
Separar essas categorias é essencial para não tratar despesas do exercício do mandato como remuneração pessoal do deputado.
Onde consultar o salário dos deputados federais?
A referência oficial é a página da Câmara dedicada ao salário parlamentar. Atualmente, o subsídio bruto mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19, valor vigente desde 1º de fevereiro de 2025.
O montante foi estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172, de 2022, que definiu uma sequência de reajustes entre 2023 e 2025 até chegar ao valor atualmente vigente.
A Constituição determina ainda que deputados federais e senadores tenham subsídios idênticos.
O valor de R$ 46.366,19 representa o subsídio bruto mensal. O pagamento efetivamente recebido por determinado parlamentar pode sofrer descontos, inclusive em razão de ausências não justificadas em sessões deliberativas do Plenário.
Por isso, uma consulta sobre quanto um deputado recebeu em determinado mês deve ser feita na área de remuneração individual, e não apenas na página que informa o valor nominal do subsídio.
Deputados estaduais recebem o mesmo salário dos federais?
Não. O valor pago aos deputados federais não deve ser automaticamente atribuído aos deputados estaduais.
A Constituição Federal determina que o subsídio dos deputados estaduais seja fixado por lei de iniciativa da respectiva Assembleia Legislativa, observado o limite máximo de 75% do subsídio estabelecido para os deputados federais.
Portanto, para saber quanto recebe um parlamentar estadual, é necessário consultar a Assembleia Legislativa daquele estado e o ato normativo que definiu o valor.
No Distrito Federal, a regra é equivalente. A Constituição estabelece que as normas aplicáveis aos deputados estaduais também se aplicam aos deputados distritais e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A página de gastos parlamentares mostra salário?
O Portal de Transparência da Câmara reúne diversas informações relacionadas aos recursos utilizados pelos deputados, mas salário e gastos parlamentares não devem ser tratados como uma única categoria.
Na consulta disponível em agosto de 2026, o portal permite selecionar legislatura, ano, mês, deputado, estado e partido. A página geral apresenta dados de 2026, durante a 57ª Legislatura, com possibilidade de alteração dos filtros.
Entre as categorias apresentadas estão:
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP);
- verba de gabinete;
- auxílio-moradia;
- remuneração;
- viagens oficiais.
Cada uma possui finalidade e forma de contabilização próprias.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), por exemplo, serve para custear despesas relacionadas ao mandato, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritório e outros gastos autorizados.
Já a verba de gabinete é destinada ao pagamento dos secretários parlamentares. Esses recursos, portanto, não correspondem ao salário pessoal do deputado.
Salário bruto, salário líquido e verba parlamentar são a mesma coisa?
Não. Para uma comparação consistente, cada valor precisa permanecer na categoria em que é divulgado oficialmente. O subsídio de R$ 46.366,19 é um valor bruto mensal. O valor efetivamente pago pode variar conforme os descontos aplicáveis ao parlamentar.
Já cota parlamentar, verba de gabinete, diárias, passagens e ressarcimentos estão associados ao exercício do mandato e não devem ser simplesmente somados ao salário e apresentados como remuneração mensal.
O mesmo cuidado deve ser adotado com a moradia. Deputados que não ocupam imóvel funcional podem, observadas as regras da Câmara, receber auxílio-moradia de até R$ 4.253 ou obter reembolso de determinadas despesas de aluguel ou hospedagem.
A Câmara também já desmentiu publicações que atribuíam aos parlamentares benefícios como supostos “auxílio-paletó”, “auxílio-educação”, “auxílio-cultural” e “auxílio-farmácia”.
A instituição ressalta que despesas de gabinete e da atividade parlamentar não devem ser confundidas com dinheiro destinado ao uso pessoal do deputado.
Por que a periodicidade dos valores importa?
Um dos principais problemas de rankings sobre rendimentos de parlamentares é comparar valores de naturezas e períodos diferentes. Um salário bruto mensal, por exemplo, não pode ser comparado diretamente a um gasto parlamentar acumulado durante vários meses.
Da mesma maneira, um ressarcimento referente a determinada despesa não representa aumento permanente do salário.
A página de transparência da Câmara apresenta separadamente os gastos por períodos e distingue categorias como cota parlamentar, verba de gabinete, moradia, remuneração e viagens.
O que uma lista de salários pode esconder?
Um número isolado pode não informar se o valor é bruto ou líquido, quando começou a valer, qual norma o estabeleceu ou qual é sua periodicidade.
Também pode esconder a diferença entre remuneração pessoal e recursos utilizados para custear o exercício do mandato.
No caso dos deputados federais, por exemplo, a Câmara identifica os R$ 46.366,19 como remuneração bruta mensal, vigente desde 1º de fevereiro de 2025 e estabelecida pelo Decreto Legislativo nº 172/2022.
Para evitar distorções em um levantamento nacional, cada registro deve apresentar separadamente as informações essenciais para a comparação.
| Campo | O que registrar |
|---|---|
| Unidade da Federação | Estado ou Distrito Federal |
| Casa legislativa | Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa |
| Valor | Quantia oficialmente publicada |
| Classificação | Subsídio bruto, líquido ou outra denominação oficial |
| Periodicidade | Mensal, anual ou período acumulado |
| Vigência | Data a partir da qual o valor passou a valer |
| Base normativa | Lei, decreto legislativo, resolução ou outro ato |
| Fonte | Página oficial utilizada na consulta |
| Observações | Descontos, reajustes previstos ou particularidades, quando houver |
Como comparar os salários dos deputados estaduais?
Uma comparação nacional exige consultar as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Não basta aplicar um percentual sobre o salário dos deputados federais. A Constituição estabelece um teto, mas a remuneração efetivamente adotada depende do ato aprovado em cada unidade da Federação.
O procedimento mais seguro é identificar, para cada estado:
- o valor atualmente vigente;
- a classificação oficial do valor;
- a periodicidade;
- a data de início da vigência;
- a norma que fixou o subsídio;
- a fonte oficial da informação.
Caso exista reajuste já aprovado para uma data futura, esse novo valor deve aparecer separadamente, sem ser tratado como remuneração vigente.
Na comparação final, salário, cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia, diárias, passagens e ressarcimentos devem permanecer em campos distintos.
Esse método evita que despesas destinadas ao funcionamento do mandato sejam apresentadas ao leitor como renda pessoal do parlamentar.
