No início de 2025, o governo do Estado de São Paulo implementará a Lei 18.065, que isenta determinados veículos híbridos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta legislação visa incentivar o uso de veículos mais sustentáveis, mas especifica critérios que limitam o benefício a poucos modelos no mercado atual.
A lei, ao definir parâmetros específicos para a concessão da isenção, favorece exclusivamente o Toyota Corolla Hybrid e o Toyota Corolla Cross Hybrid. Esses modelos atendem aos critérios de motorização e valor estipulados, destacando-se como os únicos elegíveis para a isenção em 2025.
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Requisitos para Obter a Isenção de IPVA
A regulamentação exige que os veículos híbridos flex tenham um motor elétrico com potência mínima de 40 kW, alimentado por um sistema de tensão de pelo menos 150 Volts, e que sejam capazes de regenerar energia para suas baterias. Adicionalmente, esses veículos não devem exceder o valor de R$ 250 mil.
Os requisitos limitam a isenção às versões híbridas plenas (HEV) dos modelos Corolla. Com motores elétricos que geram 72 cv e um sistema de tensão de 200 Volts, esses carros se encaixam perfeitamente nas especificações da nova legislação. Por outro lado, modelos com características diferentes, como os híbridos leves (MHEV) da Fiat e Caoa Chery, não qualificados devido às suas especificações técnicas.
Quais Modelos Não São Beneficiados?
Apesar das expectativas iniciais, outros modelos como Fiat Pulse Hybrid e Fiat Fastback Hybrid foram excluídos do benefício. Equipados com motores elétricos de apenas 4 cv e tensão de 12 Volts, esses carros não atendem aos critérios da lei, assim como o Caoa Chery Tiggo, que possui motor elétrico de 10 cv.
A exclusão também se estende aos veículos movidos a hidrogênio, que ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro, bem como aos elétricos e híbridos abastecidos exclusivamente com etanol. Com isso, há uma restrição que impede a disseminação de tecnologias diferentes das exigidas pela legislação.
Impactos Financeiros e Planos Futuros
Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, a renúncia fiscal para 2025 está projetada em R$ 163 milhões, podendo crescer com o possível aumento do número de veículos elegíveis. Em 2026, estima-se que a renúncia se eleve para R$ 206 milhões, à medida que mais veículos atendam aos critérios da isenção.
A lei também prevê um aumento gradual nas alíquotas de IPVA para os veículos isentos. A partir de 2027, essa taxa começará em 1% e aumentará anualmente até alcançar 4% em 2030. Nesse período, ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural serão isentos do imposto.
Exclusão dos Veículos Elétricos e Críticas
A ausência de benefícios fiscais para veículos elétricos gerou críticas, principalmente por parte de parlamentares que defendem políticas mais inclusivas para tecnologias de emissão zero. A decisão de não incluir elétricos nos incentivos a partir de 2025 reflete uma priorização dos veículos híbridos, que ainda utilizam combustíveis fósseis e emitem poluentes.
Os debates sobre o tema sugerem um conflito entre a intenção de promover veículos mais ecológicos e as limitações impostas pela legislação atual, que impede um avanço mais abrangente na adoção de tecnologias limpas. Esta situação continua a alimentar discussões tanto no âmbito governamental quanto entre os cidadãos preocupados com o meio ambiente.