O mercado financeiro não recebeu com bom humor parte da reforma tributária, proposta pelo governo federal, que muda as regras de tributação de investimentos.
O projeto reduz a tributação de Imposto de Renda sob determinados títulos negociados na bolsa, mas retira a isenção dos rendimentos de fundos imobiliários para pessoas físicas, além de tributar lucros e dividendos.
Como reflexo disso, na sexta-feira (25), a Bolsa caiu 1,74%, no maior recuo desde 12 de maio, e o dólar subiu 0,67%, cotado a R$ 4,9377.
Uma das mudanças alcança os fundos de investimento imobiliário (FII), que terão os rendimentos para pessoa física tributados em 15% a partir de 2022. Hoje, esses valores são isentos de IR. Para os demais cotistas, a alíquota vai cair de 20% para 15%.
“Essa proposta acaba com a indústria de fundos imobiliários, que tem carregado nas costas a construção civil. Somente no ano passado (foram) cerca de R$ 30 bilhões em emissões de cotas.
Espero que o Congresso tenha noção que existirão impactos no setor da construção”, escreveu no Twitter o fundador da consultoria de investimentos Suno Research, Tiago Reis.
O IFIX, principal índice dos fundos imobiliários, também caiu refletindo a expectativa da tributação.
O governo ainda propôs mudanças na tributação das operações em Bolsa. Hoje, a apuração é mensal e há duas alíquotas, de 15% e 20%, a depender da aplicação (com compensações de prejuízos limitadas às operações com alíquota igual).
Agora, a cobrança será única para todos os mercados, em 15%, e possibilidade de compensação entre todas as operações.
Para o governo, a simplificação vai facilitar o acesso ao mercado, num momento em que cada vez mais brasileiros têm ingressado na Bolsa em busca de retornos mais polpudos.
Para o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus, no entanto, a mudança “assusta e afasta o mercado, pois já é elevada”.
“Vemos que o (ministro da Economia, Paulo) Guedes, de liberal, não tem mais nada. Está literalmente apertando todos os lados, até o mercado, para pagar as contas do governo.”
Em audiência no Senado, Guedes defendeu as medidas e disse que os países mais desenvolvidos tributam o mercado acionário e que “não há nada de errado nisso”.
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Tributação de investimentos atinge renda fixa
A equipe econômica ainda propôs a unificação da alíquota cobrada sobre os rendimentos com ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDBs.
Hoje, quanto mais cedo o investidor resgata os recursos, maior é a cobrança do Imposto de Renda. Agora, a alíquota da renda fixa também será única, em 15%.
O governo também indicou mudanças na tributação de fundos de investimento em suas diversas modalidades: abertos, fechados e exclusivos (estes usados pelos “super-ricos” para investir sem maiores cobranças do Fisco).
Nos fundos abertos e fechados, a alíquota será unificada em 15%, e o chamado “come-cotas”, cobrança de imposto sobre os rendimentos auferidos no período, passará de semestral a anual.
Já nos fundos exclusivos, a mudança será substancial. Hoje, esses investimentos ficam anos a fio sem ter seus rendimentos alvo do Fisco, pois não têm o chamado “come-cota”.
Pela proposta do governo, eles passarão a ter uma primeira cobrança sobre o saldo dos rendimentos já obtidos até hoje.
O governo espera arrecadar R$ 14,47 bilhões só em 2022 com essas mudanças.
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