O plano de redução de benefícios fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso esta semana prevê, além do corte de incentivos tributários já aprovado na Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, o fim de benefícios concedidos à indústria automotiva e de semicondutores, assim como a projetos desportivos e de audiovisual.
A ideia do governo, segundo o plano encaminhado ao Congresso, é deixar de prorrogar 20 benefícios que têm prazos de vigência até 2025 –dos quais sete se encerrariam em 2022 —em iniciativa que não demandaria aprovação de nova legislação.
Em outra frente, está sendo proposto em projeto de lei uma redução da renúncia fiscal com a redução do IPI na importação de autopeças, estabelecida em 2018 no programa Rota, e a revogação de benefício que prevê a redução da tributação incidente sobre remessas na aquisição de obras audiovisuais estrangeiras.
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No total, o plano elaborado pela Receita prevê um corte de mais de 22 bilhões de reais nos chamados gastos tributários. Desse montante, 15,8 bilhões seriam revogados em 2022, sendo que a maior parte desse valor diz respeito aos cortes já aprovados na Câmara de benefícios voltados à importação de medicamentos, produtos médicos e hospitalares e à venda de gás e carvão destinados à produção de energia elétrica, entre outros incentivos de menor valor.
Entre os benefícios que deixarão de ser revogados de acordo com o plano do governo, o de maior impacto (renúncia de 910 milhões de reais), segundo a Receita Federal, é o que prevê dedução no imposto de renda de parcela dos gastos de montadoras e produtoras de autopeças voltados a pesquisa e desenvolvimento. O prazo de vigência do incentivo se encerra em julho de 2023 e a intenção do governo é não prorrogá-lo.
Outros benefícios que deixarão de ser prorrogados, com impacto de cerca de 800 milhões de reais, dizem respeito a incentivos fiscais previstos no programa Padis, voltado à indústria de dispositivos semicondutores, como chips de memória, circuitos integrados e displays de plasma e LCD.
A redução de benefícios fiscais estava prevista na PEC Emergencial, promulgada em março, que criou as condições para a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial. A emenda constitucional previu que o governo deveria apresentar em até seis meses um plano de revisão de benefícios fiscais para que, em oito anos, esses incentivos chegassem ao patamar máximo de 2% do PIB.
Segundo o governo, o plano não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a bolsas de estudantes.
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