A Samarco recebe decreto da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte para se manifestar até o dia 12 de julho sobre os questionamentos feitos pelos credores em relação ao processo de recuperação judicial da Fundação Renova. A empresa teve listagem em abriu das dívidas de mais de R$ 50 bilhões.
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Na última semana, um grupo de credores, chefiados pelos gestores de fundos York Global Finance e Ashmore Group, pediram à Justiça que fizessem a proibição da Samarco de fazer pagamentos à Fundação Renova. A fundação é uma entidade que surgiu em 2016 pela própria Samarco e suas sócias BHP Billiton e Vale responsabilizaram-se pelas indenizações e ações de reparação pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, que ocorreu em novembro de 2015.
Fonte dos credores informou que o intuito não é impedir que a Renova receba os recursos, mas que não aconteça fora da recuperação judicial da Samarco. Já fontes dos acionistas querem que Vale e BHP arquem com os custos da Renova. “O objetivo dos fundos é esvaziar a responsabilidade da Samarco, assumida via TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta)”, informou uma fonte ligada aos sócios.
As discussões sobre a revisão do TTAC também foram alvo dos fundos, conhecidos como “abutres”, pela compra de créditos com desconto de empresas em dificuldades, o que busca um ganho mais à frente. Com isso, esses fundos pediram que a empresa Samarco divulgue aos credores e ao juiz o detalhamento da negociação com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública para um novo acordo de reparação.
Além disso, os fundos requerem ainda que a mineradora tenham o impedimento de realizar qualquer acordo enquanto não houver autorização prévia do juiz da recuperação judicial e também dos próprios credores.
De acordo com informações divulgadas pela Fundação Renova, até junho a entidade havia desembolsado o equivalente a R$ 13,28 bilhões em ações de reparação e compensação a cerca de 324 mil pessoas em Minas Gerais e no também no Espírito Santo. O orçamento para este ano é de R$ 5,86 bilhões, o que eleva para R$ 17 bilhões os dados da fundação na reparação.
Diante disso, seja uma aceleração no pagamento ou ainda aumento do valor da reparação, isso pode reduzir o caixa da Samarco e dificultar o pagamento aos demais credores. A Samarco tem pago à Renova cerca de R$ 500 milhões mensais. O recurso acaba saindo da geração de caixa da empresa, que voltou a operar no fim do ano anterior com 26% de sua capacidade.
Uma das discussões dos fundos é que, de acordo com a legislação ambiental, devem se responsabilizar pela reparação os responsáveis diretos e indiretos pela degradação. Sendo assim, Vale e BHP acabam respondendo também pela reparação. Desde o rompimento da barragem de Fundão, acontecido no fim do ano de 2015, até dezembro do ano passado, a Samarco ficou sem operar e sem gerar receita. Durante esse período, a Vale a BHP fizeram quem fez os repasses à Renova. Passado a operar, a Samarco foi quem bancou a entidade.
Os valores repassados pela Vale e BHP foram incluídos nos créditos que a companhia negocia no processo de recuperação judicial. Isso faz com que as empresas também tenham de pagar pela reparação das vítimas. Dos R$ 50,5 bilhões listados no processo, Vale e BHP têm juntos uma média de R$ 24 bilhões.
Além disso, os credores informam que todas as dívidas existentes até a data do pedido de recuperação judicial devem estar submetidas ao processo. Isso incluiria também os pagamentos à Fundação Renova. Os credores, por sua vez, defendem que as duas continuem bancando a Renova enquanto a Samarco faz a negociação das dívidas na recuperação judicial.
Outra polêmica envolvida no processo foi a decisão que fixa em 1%, que equivale a R$ 500 milhões, a remuneração dos administradores judiciais da Samarco.
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