A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe um aumento no salário mínimo a partir do ano de 2024. Essa medida visa garantir uma remuneração mais justa aos trabalhadores, fundamentada na política de valorização do piso salarial. Contudo, esse aumento só será efetivado caso a proposta seja aprovada.
A implementação da medida ocorrerá levando em consideração a inflação do ano anterior somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB apresente números negativos, a atualização do salário mínimo levará em conta somente o valor da inflação.
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320, aumento considerável se comparado ao valor de R$ 1.212 praticado em 2022. A expectativa do governo é que, em 2024, a remuneração suba para R$ 1.421. Portanto, haverá um acréscimo de R$ 101 em relação ao valor atual, o que equivale a um incremento de 7,7% no salário geral.
Para que esse aumento seja aprovado e comece a ser implementado no próximo ano, a referida lei precisa passar pela aprovação do congresso.
O que representa essa nova regra de reajuste?
Segundo Medida Provisória (MP), a nova regra estabelece que o salário mínimo será corrigido anualmente levando em consideração o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) e o PIB de dois anos anteriores. Contudo, caso o PIB apresente número negativo, deve-se considerar somente a inflação.
Em 2023, a inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até o final do ano atual para enviar ao congresso o orçamento com o valor previsto para o salário mínimo de 2024.
A Câmara dos Deputados já aprovou a regra de reajuste automático do salário mínimo. Por esse motivo, espera-se que o presidente da casa, Arthur Lira, e a equipe econômica possam chegar a um acordo para a votação da medida provisória.
A MP tinha inicialmente como foco o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. No entanto, durante a tramitação na Câmara, acrescentou-se à lei uma nova regra, mesma que vigorava até 2019 e que havia sido lançada em 2007, durante o segundo governo de Lula.
Quais serão os impactos desse aumento?
O mais notório impacto desse aumento no salário mínimo será percebido não apenas por aqueles que recebem o piso nacional, mas também por toda a população que tem direito a benefícios sociais cujo cálculo é baseado no salário mínimo. Exemplos desses benefícios incluem o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Único (CadÚnico) e benefícios do INSS, entre outros.
