A ministra Simone Tebet (MDB), responsável pelo Planejamento e Orçamento, anunciou oficialmente que o governo propõe um novo valor para o salário mínimo em 2024, sendo este R$ 1.421. A ser aprovado, o novo valor só entrará em efeito no próximo ano. O valor sugerido para 2024 representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320.
A ministra fez essa confirmação em uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), onde discutiram o Orçamento de 2024 que foi enviado ao Congresso Nacional. O aumento salarial proposto corresponde a um reajuste de 7,7% no salário mínimo.
Qual o valor proposto do novo Salário Mínimo 2024?
No início de 2023, o salário mínimo nacional era de R$ 1.302. Essa quantia foi alterada em maio através de uma medida provisória enviada pelo governo federal. Conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão para o salário mínimo de 2024 era de R$ 1.389. O novo valor já contempla a atual regra de correção salarial. Além da projeção de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, o ajuste do salário mínimo para 2024 também considera o crescimento do Produto Interno Brto (PIB) de dois anos atrás (2022), que foi de 2,9%.
Como funciona a nova política de valorização do Salário Mínimo 2024?
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que implementou uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será reajustado com o objetivo de proporcionar um aumento real para os trabalhadores todos os anos. A nova regra determina que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula. O objetivo da nova política, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias.
De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Essa política implementada por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020. O motivo pelo qual o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu acabar com essa prática era a percepção de que o impacto para as contas públicas seria significativo. Em 2023, Bolsonaro optou por reajustar o mínimo apenas considerando a inflação. Em 1º de maio, Lula definiu um novo aumento passando para os atuais R$ 1.320. Levando em consideração o adicional de R$ 18, o aumento total confere um reajuste de 8,91%.
