O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a solicitação de suspensão de liminar das companhias: Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica (VIVT3).
O pedido havia sido feito com o objetivo de reverter o depósito em juízo de R$ 1,52 bilhão determinado no início de outubro pelo magistrado Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O valor se refere à parte do pagamento relativo à compra pelas três operadoras dos ativos de telefonia da Oi (OIBR3 OIBR4) móvel, no valor total de R$ 16,5 bilhões.
Compra da Oi Móvel
Vale lembrar que as operadoras conseguiram comprar dos direitos da telefonia móvel da Oi através do leilão judicial realizado em dezembro de 2020. Do montante acordado, Claro, Tim e Vivo retiveram R$ 1,44 bilhão como garantia em caso de eventuais ajustes no valor final da transação. É esse valor, acrescido de correção monetária, que deve ser depositado em juízo.
Em suma, as três operadoras continuam a tentar, judicialmente, reduzir em R$ 3,18 bilhões o valor a ser pago pelos ativos móveis, argumentando que a Oi deixou de cumprir obrigações previstas em contrato.