A Câmara dos Deputados e o Senado correm contra o tempo nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1.303, conhecida como MP do IOF. O texto, considerado essencial para o fechamento das contas públicas de 2026 e 2027, precisa ser aprovado até as 23h59 para não perder validade. Caso expire, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma derrota política e fiscal com impacto direto sobre a arrecadação e o equilíbrio orçamentário.
A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e é vista como uma alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras, que foi suspensa após impasse com o Congresso. O texto original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em despesas, mas as concessões feitas durante a tramitação reduziram a estimativa de receita para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que está em jogo com a MP do IOF?
A Medida Provisória foi aprovada na terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso por 13 votos a 12, e agora precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionada. A votação é vista como um teste político para o governo e um termômetro da relação entre o Planalto e o Legislativo. “O plenário vai votar”, garantiu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar o Congresso na noite anterior.
O relator Carlos Zarattini afirmou que o texto “garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos”. O argumento reflete as principais mudanças feitas no texto para amenizar resistências políticas e econômicas. A manutenção das isenções sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas, bem como o recuo no aumento da tributação sobre apostas online e fintechs, reduziu a capacidade arrecadatória da MP, mas preservou a estabilidade de setores estratégicos da economia.
Principais alterações da MP do IOF
- LCI e LCA: mantidas isentas de tributação, contrariando a proposta inicial de cobrança de 5%.
- Apostas online (bets): alíquota de 12% mantida, sem aumento para 18% como sugerido pelo governo.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): nova alíquota fixada em 18%, abaixo dos 20% propostos.
- Fintechs: mantida tributação em 9%, sem elevação.
Como forma de compensar as perdas, o relator incluiu o programa “Litígio Zero Bets”, destinado à regularização de apostas realizadas sem autorização entre 2014 e 2024. A iniciativa prevê cobrança de 15% de imposto e multa de 100% sobre o valor devido, podendo gerar até R$ 5 bilhões adicionais à arrecadação.
Qual o impacto no mercado financeiro?
O texto da MP, embora visto como positivo por evitar novos aumentos de impostos sobre instrumentos de crédito, reforça a percepção de que o sistema tributário brasileiro permanece complexo e sujeito a mudanças repentinas. Para o mercado, o principal efeito é de previsibilidade: quanto mais claras e estáveis as regras, menor o impacto sobre decisões de investimento.
Segundo Richard Ionescu, CEO do Grupo IOX, a medida não representa risco imediato aos investimentos, mas exige cautela. “A manutenção das isenções sobre LCI e LCA preserva o equilíbrio do mercado e evita uma migração brusca de recursos, o que é positivo. O impacto é mais de confiança do que de custo. O amadurecimento do mercado brasileiro permite que ajustes pontuais, como o da MP do IOF, sejam absorvidos com estabilidade”, afirmou.
Já Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, vê a MP como um movimento de equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao crédito. “A MP está no epicentro de uma disputa delicada. Se houver flexibilizações adicionais ou retorno da taxação em maior escala, isso pode gerar insegurança para investidores e elevar o custo de capital. Mas, se o governo mantiver a isenção dos instrumentos mais sensíveis, o dano será limitado”, explicou.
O que acontece se a MP não for aprovada?
Caso a MP 1.303 perca validade, o governo deixará de contar com uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2026. O impacto pode ultrapassar R$ 10 bilhões e obrigar a equipe econômica a rever o planejamento fiscal e buscar novas medidas de compensação. A votação desta quarta-feira é, portanto, mais do que uma formalidade legislativa: é um teste de articulação política e de compromisso com a responsabilidade fiscal.
O desfecho da votação também será acompanhado de perto pelo mercado, que busca sinais de coerência e estabilidade na condução da política tributária. Como destacam analistas, o maior risco não está apenas no texto da MP, mas na falta de previsibilidade, elemento que, quando ausente, amplia a volatilidade e reduz o apetite dos investidores.