O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Entre suas modalidades de saque, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Essa opção é alternativa ao tradicional saque-rescisão, onde o trabalhador pode retirar integralmente o saldo ao ser demitido. O saque-aniversário oferece uma nova possibilidade de acesso parcial aos recursos, proporcionando maior flexibilidade ao trabalhador.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
A principal característica do saque-aniversário é que ele permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS a cada ano. Os interessados em aderir a esta modalidade devem manifestar essa opção através do aplicativo ou site oficial do FGTS. Uma vez optado, o trabalhador poderá sacar anualmente no mês de seu aniversário. Este saque tem um prazo de 60 dias a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário para ser efetuado.
De acordo com as regras da modalidade, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá efetuar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas sacar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Portanto, é importante avaliar bem antes de escolher essa forma de saque.
Qual é o Valor Disponível no Saque-Aniversário?
O valor que o trabalhador pode retirar anualmente no saque-aniversário é calculado aplicando um percentual, que varia de 5% a 50%, sobre o total das contas do FGTS. Este percentual é definido conforme a faixa de saldo existente. Além deste percentual, uma parcela adicional fixa também é incluída, dependendo do montante total das contas do FGTS. Assim, os trabalhadores com saldos maiores têm direito a uma maior porcentagem de saque, fazendo com que esta modalidade seja flexível tanto para quem tem saldos volumosos ou mais reduzidos.
Calendário Saque-Aniversário do FGTS 2025
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
Como Optar pelo Saque-Aniversário?
Optar pelo saque-aniversário é um processo simples e pode ser feito digitalmente. Os trabalhadores interessados devem acessar o site ou o aplicativo do FGTS e realizar a adesão informando uma conta bancária na qual os valores serão creditados. Após a solicitação, o valor solicitado fica disponível em até 5 dias úteis, desde que a solicitação tenha sido feita dentro do mês de aniversário.
Caso o trabalhador deseje retornar à modalidade do saque-rescisão, ele pode fazer isso através do mesmo aplicativo, observando que a mudança será efetivada a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não haja antecipações vigentes.
Quais São as Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário?
O saque-aniversário oferece vantagens como o acesso antecipado a parte dos recursos do FGTS, proporcionando maior liquidez financeira ao longo do ano. No entanto, essa modalidade tem desvantagens, incluindo o fato de limitar o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, quando comparado ao saque-rescisão tradicional, onde o trabalhador pode retirar todo o saldo disponível.
- Vantagens: Maior liquidez anual; flexibilidade em gerir parte dos recursos do FGTS.
- Desvantagens: Impossibilidade de saque completo do FGTS ao ser demitido sem justa causa.
Assim, escolher entre as modalidades do FGTS depende de uma avaliação cuidadosa das necessidades financeiras e da estabilidade de emprego do trabalhador.