Governo decidiu antecipar um pagamento avaliado em até R$ 30 milhões, originalmente previsto para julho. Uma decisão que promete trazer benefícios para o bolso dos brasileiros antes do esperado.
A antecipação do pagamento
Segundo informações do próprio Ministério do Planejamento e Orçamento, essa antecipação consiste no pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela União no valor máximo de 60 salários. Ao antecipar o pagamento, o governo também acaba por receber mais cedo o Imposto de Renda retido quando o credor recebe o valor relacionado a ação. A prática, além de trazer receitas mais rapidamente, serve como um estímulo à economia brasileira nos próximos meses.
Planejamento e estratégia de pagamento
Não é de hoje que o pagamento desses precatórios estava na mira do governo federal. Essa despesa já estava prevista na Lei Orçamentária de 2024 e tinha que ser quitada ao longo deste ano. O cenário foi viabilizado pela Portaria GM/MPO 41/24, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 10,7 bilhões para efetuar os depósitos. Uma estratégia que promete beneficiar brasileiros de todas as regiões.
Novas ações para controlar precatórios
Em 2021, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios limitou esse tipo de pagamento ao teto da inflação. Qualquer valor que ultrapassasse esse limite seria jogado para os anos seguintes, para não comprometer o orçamento anual. No entanto, essa prática embaralhava ainda mais a pilha de dívidas do governo, que agora trabalha para acabar com esse acúmulo.
A antecipação dos pagamentos diminui o montante que a União tem a dever, além de reduzir gastos com juros e taxas. Para garantir que o fluxo de pagamentos seja ainda mais ágil no futuro, o Ministério do Planejamento deu início a um estudo sobre a execução dos precatórios, principalmente as RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Isso deve ajudar na elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
Quem pode receber o pagamento antecipado?
A antecipação do pagamento tem impacto direto no bolso de diversos brasileiros. Entre os beneficiados estão aposentados e pensionistas do INSS, que poderão receber mais rapidamente os valores devidos em processos judiciais. A história da economia brasileira é cheia de surpresas – e essa é uma das boas. Em um movimento que une planejamento estratégico e ações táticas, o governo consegue desenrolar o emaranhado de dívidas pendentes, ao mesmo tempo que traz alívio financeiro imediato para alguns cidadãos.