O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados com o objetivo de promover a poupança individual dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos, respectivamente. Instituídos na década de 1970, esses programas visavam proporcionar uma renda adicional aos trabalhadores brasileiros. Em 1975, os recursos dos dois programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Após a extinção do fundo, as cotas que não foram sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, trabalhadores que ainda têm valores não resgatados podem solicitar o ressarcimento desses montantes. O abono salarial atual, diferente do antigo fundo, é pago anualmente e equivale a até um salário mínimo.
Como consultar se há dinheiro esquecido no fundo PIS/Pasep?
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, o governo disponibilizou a plataforma Repis Cidadão. Este site, lançado pelo Ministério da Fazenda, facilita a consulta e o saque dos valores remanescentes. Para acessar a plataforma, é necessário ter uma conta no sistema gov.br, nos níveis prata ou ouro.
O processo de consulta é simples. Primeiro, é preciso acessar o site do Repis Cidadão e fazer login com o CPF e senha. Em seguida, o usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho ou o extrato do FGTS. Após clicar em “pesquisar”, o site informará se há valores disponíveis para saque.
Como solicitar o ressarcimento dos valores?
Uma vez confirmada a existência de valores a receber, o próximo passo é solicitar o ressarcimento. A plataforma Repis Cidadão orienta sobre o procedimento necessário, incluindo as etapas específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para isso, é necessário fazer login no aplicativo, acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial. No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos adicionais, como a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social ou uma autorização judicial que comprove a habilitação para o saque.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é organizado de acordo com a data de solicitação, garantindo que os valores sejam disponibilizados em um prazo razoável.
Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 terão o pagamento realizado em 28 de março de 2025. O calendário segue essa lógica, com pagamentos mensais programados até o final do ano.
Por que é importante solicitar o saque o quanto antes?
Os valores do antigo fundo PIS/Pasep devem ser solicitados até setembro de 2028. Caso contrário, serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Por isso, é crucial que os beneficiários verifiquem e solicitem o saque o quanto antes, garantindo que não percam o direito aos valores que lhes pertencem.
A plataforma Repis Cidadão é uma ferramenta essencial nesse processo, oferecendo um meio fácil e acessível para que os trabalhadores e seus herdeiros possam recuperar os valores esquecidos. Com informações claras e orientações detalhadas, a plataforma assegura que todos os passos necessários sejam seguidos corretamente.