O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma nova frente de negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar acelerar a votação de cinco pautas consideradas prioritárias antes que o calendário eleitoral reduza o ritmo de funcionamento do Congresso.
A agenda envolve o fim da taxa das blusinhas, a redução da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e o ReData, programa destinado a incentivar investimentos em data centers.
O encontro entre os três marcou uma reaproximação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo, mas não significa a reconstrução de uma base formal de apoio ao governo. A principal mudança está na retomada de um canal de negociação para projetos específicos.
Por que o calendário do Congresso se tornou decisivo?
Deputados e senadores terão entre 31 de agosto e 4 de setembro uma das principais janelas de votação antes de intensificarem a participação nas campanhas eleitorais.
Na prática, isso reduz o tempo disponível para o governo avançar com projetos considerados prioritários.
O problema não está apenas em colocar uma proposta em votação. Dependendo do tipo de matéria, o texto precisa passar por comissões, plenários e, em alguns casos, pelas duas Casas do Congresso antes de chegar à sanção presidencial.
Propostas de Emenda à Constituição, as PECs, enfrentam um caminho ainda mais complexo porque exigem quórum qualificado para aprovação.
Por isso, o acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre tem como objetivo tentar acelerar ao menos as etapas consideradas possíveis antes da redução da atividade parlamentar.
Quais são as cinco prioridades negociadas?
A pauta mais urgente é a chamada taxa das blusinhas.
Uma medida provisória suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o texto perde validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovado, a tributação volta automaticamente.
Motta se comprometeu a colocar o texto em votação na Câmara, enquanto Alcolumbre pretende acelerar a passagem pelo Senado.
Outra frente é a proposta relacionada à escala 6×1, que pretende alterar a jornada semanal e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
A PEC da Segurança Pública também entrou na negociação e tem relatório previsto no Senado.
No campo econômico, o governo tenta avançar com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e retomar o ReData.
O que muda na negociação da escala 6×1?
O relator da PEC no Senado, Omar Aziz, pretende apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada sem diminuição salarial.
A carga semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas, dois meses depois da promulgação. Após um ano, seria reduzida para 40 horas semanais.
A tramitação, porém, continua sujeita às decisões políticas do Senado.
Aziz manifestou a expectativa de concluir a votação da proposta na Casa rapidamente, enquanto o calendário legislativo também trabalha com a possibilidade de que a decisão definitiva em plenário seja postergada.
O envio ao plenário depende ainda de Alcolumbre.
O que são minerais críticos e por que estão na pauta?
O Congresso também discute a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta pretende estabelecer regras para um segmento que ganhou importância econômica com a expansão de tecnologias relacionadas à energia, eletrificação, semicondutores e infraestrutura tecnológica.
Ainda existem divergências entre a proposta discutida pelos senadores e o texto defendido pelo governo.
Alcolumbre se comprometeu a buscar um acordo para tentar permitir o avanço da matéria.
O que é o ReData?
O ReData é um regime especial de tributação voltado a estimular investimentos em data centers.
Essas estruturas concentram servidores e equipamentos utilizados para armazenamento e processamento de dados e ganharam relevância com a expansão da computação em nuvem e da inteligência artificial.
Uma proposta anterior perdeu validade antes de ser analisada pelo Senado.
A retomada do projeto coloca tecnologia e infraestrutura digital dentro da agenda econômica negociada entre governo e Congresso.
Como a oposição reage ao acordo?
Parlamentares da oposição também começaram a se movimentar.
Aliados de Flávio Bolsonaro tentam evitar que propostas associadas ao governo avancem às vésperas das eleições, especialmente a PEC da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A estratégia, no entanto, não tem sido de oposição direta ao mérito das duas matérias. Parlamentares argumentam que os textos precisam de discussão mais ampla e apresentaram emendas que podem prolongar a tramitação.
Com isso, a última rodada de votações antes da intensificação das campanhas tende a combinar agenda legislativa e disputa eleitoral.
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