O Ministério da Fazenda defende a prorrogação por mais 60 dias do imposto sobre exportação de petróleo, atualmente fixado em 12% sobre o petróleo bruto vendido ao exterior.
A cobrança vigente termina em 9 de setembro e uma eventual extensão dependerá de decisão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex. O tema será deliberando na Camex nesta quinta-feira (27).
A equipe econômica argumenta que a continuidade da volatilidade internacional e as incertezas envolvendo a oferta de petróleo justificam a manutenção temporária do tributo.
Entre os riscos citados estão restrições à produção e às exportações no Golfo Pérsico e problemas potenciais no transporte de energia pelo Estreito de Ormuz.
Por que o governo quer manter a alíquota de 12%?
A Fazenda chegou a avaliar uma redução da alíquota de 12% para 6% diante da possibilidade de normalização do mercado internacional.
A nova escalada das tensões geopolíticas, porém, levou a equipe econômica a defender a manutenção do percentual atual.
A avaliação é de que ainda existe incerteza suficiente sobre oferta e logística internacional para justificar a continuidade da medida.
Ao mesmo tempo, a pasta afirma não enxergar razões técnicas para aumentar a alíquota além dos 12%.
Quanto o imposto já arrecadou?
A cobrança gerou R$ 7,982 bilhões para os cofres públicos entre março e julho. Somente em julho, a arrecadação alcançou R$ 3,16 bilhões. O volume de receita chama atenção porque mostra a dimensão financeira do tributo.
Para colocar o dado em perspectiva, cerca de 40% do valor acumulado no período foi arrecadado apenas em julho.
Apesar do peso sobre a receita federal, a Fazenda afirma que o objetivo principal da medida é regulatório.
Um imposto regulatório não é criado apenas para levantar recursos. Ele também pode ser utilizado para alterar incentivos econômicos, tornando determinada operação mais cara ou mais barata.
Nesse caso, a cobrança sobre exportações aumenta o custo de vender petróleo bruto para o exterior.
O governo diz que o imposto aumentou a oferta interna?
A Fazenda atribui à vigência do imposto uma série de mudanças no mercado.
O governo aponta aumento do processamento de petróleo nas refinarias brasileiras, redução das importações de petróleo e derivados e expansão da produção doméstica de combustíveis.
O argumento é de que a tributação da exportação pode aumentar o incentivo econômico para que parte do petróleo permaneça no mercado interno.
As petroleiras, no entanto, contestam essa interpretação.
Por que as empresas são contra o imposto?
Uma das principais críticas é que o imposto incide sobre a receita de exportação, e não sobre o lucro da operação. Essa diferença é importante.
Uma companhia pode faturar determinado valor com a venda de petróleo, mas ainda precisa descontar custos de produção, transporte, logística e outros gastos para chegar ao lucro efetivo.
Por isso, empresas argumentam que projetos com custos elevados e margens menores podem perder atratividade econômica mesmo quando permanecem lucrativos em condições normais.
O setor afirma que o maior efeito da cobrança pode surgir nas decisões sobre novos investimentos, e não necessariamente na produção dos campos que já estão operacionais.
As refinarias conseguem absorver todo o petróleo produzido?
Esse é outro ponto de divergência. O Instituto Brasileiro de Petróleo afirma que as refinarias nacionais já chegaram a operar no limite de capacidade e não conseguiriam absorver toda a produção brasileira.
Nesse cenário, simplesmente encarecer a exportação não garantiria que todo o volume deixado no país pudesse ser processado internamente.
Grandes empresas do setor também recorreram à Justiça contra a cobrança e defendem seu encerramento.
O imposto pode se tornar permanente?
Essa é uma das principais preocupações das petroleiras. A cobrança foi apresentada como uma medida excepcional, mas sucessivas prorrogações aumentam a discussão sobre sua duração.
Parte do setor avalia que o forte volume arrecadado pode criar incentivo fiscal para a manutenção do imposto por um período maior.
O governo, por outro lado, continua apresentando a medida como instrumento regulatório associado às condições extraordinárias do mercado internacional.
A decisão da Camex sobre uma nova prorrogação será, portanto, acompanhada tanto pelas empresas do setor quanto pelo mercado, que busca avaliar os impactos da tributação sobre investimentos, exportações e arrecadação.
