O governo enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 com previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. A proposta parte de uma melhora expressiva das contas públicas em relação ao resultado esperado pela própria equipe econômica para 2026.
Para este ano, a estimativa é de déficit efetivo de R$ 52 bilhões. A passagem desse resultado para um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões representa uma melhora de R$ 70,6 bilhões em apenas um ano.
Consideradas as despesas que podem ser legalmente excluídas da meta fiscal, o governo prevê resultado de R$ 83,4 bilhões, correspondente a 0,56% do PIB. O centro da meta estabelecida para 2027 é de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Qual é a diferença entre o superávit efetivo e a meta fiscal?
A proposta apresenta dois números importantes para compreender as contas de 2027. O primeiro é o resultado primário efetivo, de R$ 18,6 bilhões, que incorpora também despesas que podem ser retiradas da apuração formal da meta fiscal. Esse montante corresponde a aproximadamente 0,13% do PIB.
O segundo é o resultado após as exclusões permitidas pelas regras fiscais. Nesse cálculo, o superávit chega a R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do PIB.
Como o centro da meta é de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, o resultado calculado para fins de cumprimento da regra ficaria acima desse nível.
O governo considera o resultado efetivo um indicador relevante para avaliar o efeito das contas públicas sobre a trajetória da dívida.
Quanto as contas precisam melhorar em um ano?
A mudança prevista entre 2026 e 2027 é significativa. A equipe econômica estima encerrar 2026 com déficit efetivo de R$ 52 bilhões. Para o ano seguinte, pretende chegar ao superávit de R$ 18,6 bilhões.
Se a projeção se concretizar, será o primeiro resultado positivo das contas do governo central desde 2022.
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, consideram a mudança factível e sustentam que o governo possui instrumentos para perseguir o centro da meta fiscal.
A magnitude do ajuste, entretanto, coloca as premissas utilizadas na elaboração do Orçamento no centro do debate.
Quanto o governo espera que a economia cresça?
Uma das principais premissas do projeto é a previsão de crescimento de 2,46% do PIB em 2027. O número está acima da mediana de 1,5% considerada pelo mercado financeiro.
A diferença importa porque o ritmo da atividade influencia diretamente a arrecadação. Uma economia que cresce mais tende a produzir uma base maior de receitas, enquanto uma expansão inferior à esperada pode tornar o cumprimento das projeções fiscais mais difícil.
O governo estima um aumento de R$ 222,1 bilhões nas receitas primárias em relação ao previsto para 2026. As despesas, por sua vez, devem crescer R$ 184,5 bilhões.
A diferença entre o crescimento esperado das receitas e das despesas é um dos elementos utilizados para produzir a melhora projetada no resultado primário.
O Orçamento depende de novos aumentos de arrecadação?
A equipe econômica afirma que, no desenho atualmente apresentado, a projeção não depende da aprovação de novas medidas de arrecadação pelo Congresso. Isso não significa que as receitas deixem de ser determinantes para o resultado.
A proposta considera um crescimento expressivo da arrecadação primária e utiliza uma projeção de expansão econômica superior à mediana considerada pelo mercado.
Essas duas variáveis estarão entre os pontos centrais para acompanhar durante a execução do Orçamento.
Economistas mencionados na discussão da proposta avaliam que determinadas despesas podem estar subestimadas e questionam a capacidade de alcançar a melhora fiscal esperada caso o crescimento econômico seja inferior ao projetado.
Onde está o principal desafio para 2027?
O Orçamento busca combinar três movimentos simultâneos: crescimento das receitas, controle das despesas obrigatórias e melhora do resultado fiscal. A proposta parte de um déficit efetivo de R$ 52 bilhões em 2026 para um superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027.
Ao mesmo tempo, as despesas continuam aumentando em termos nominais. O avanço projetado é de R$ 184,5 bilhões. A melhora depende, portanto, de uma expansão ainda maior das receitas, estimada em R$ 222,1 bilhões.
O comportamento do PIB terá papel importante nessa equação. Se a economia crescer os 2,46% estimados pelo governo, a arrecadação poderá encontrar um ambiente mais favorável. Caso o resultado fique mais próximo da mediana de 1,5% considerada pelo mercado, o cenário fiscal poderá exigir ajustes durante a execução orçamentária.
A apresentação do projeto ao Congresso abre agora uma nova etapa de discussão das contas públicas de 2027. Além da meta formal, o debate deverá acompanhar o resultado efetivo, a evolução das receitas e a capacidade de controlar o crescimento dos gastos obrigatórios.
